ATUALIDADE | “Primeiro-Ministro Luís Montenegro faltou à verdade sobre aplicação do Fundo Ambiental nos Açores”
Berto Messias recordou, esta quarta-feira, que foi o anterior Governo da República liderado por António Costa que garantiu o financiamento, através do Fundo Ambiental, para se proceder à “efetiva descontaminação, recuperação e regeneração das áreas, solos e aquíferos contaminados no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira”, desmentindo o equívoco lançado pelo atual Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, no debate do Estado da Nação.
“Não é verdade que tenha sido o Governo da coligação PSD/CDS/PPM na República a estender a possibilidade de o Fundo Ambiental poder incluir intervenções nos Açores, conforme proferiu ontem, erradamente, o Primeiro-Ministro. Das duas uma: ou Luís Montenegro estava mal informado, o que é grave, ou agiu de má-fé, o que é profundamente lamentável”, frisou o deputado do PS à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
“Já foram, inclusivamente, aplicados cerca de 520 mil euros do Fundo Ambiental no projeto de adução Santa Rita-Juncal para fornecimento de água aquela zona do Concelho”, relembrou Berto Messias.
Berto Messias lembrou ainda a Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República no passado dia 28 de março, assinada pelo anterior Primeiro-Ministro, António Costa, que tinha por objetivo “autorizar o Fundo Ambiental a realizar despesa plurianual no apoio ao projeto de execução do reforço do subsistema de abastecimento de água de Agualva/Praia da Vitória”, num valor global que ascende a mais de 5 milhões de euros.
“Além disso, conforme anunciou em novembro do ano passado o então Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, o Fundo Ambiental contemplava já 8 milhões de euros em avisos exclusivos para as Regiões Autónomas”, sublinhou o socialista.
Berto Messias reiterou que o Governo da República do PS, liderado por António Costa assegurou que a descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória foi classificada como “matéria de interesse nacional”, garantindo assim o financiamento das respetivas medidas através do Orçamento do Estado.
“António Costa reconheceu e assegurou a necessidade de investir em infraestruturas para a construção de uma nova rede de abastecimento público de água à população do concelho de Praia da Vitória, o que permitirá encerrar os furos do Pico Celeiro, Areeiro e Barreiro”, sublinhou.
O deputado socialista especificou que o anterior Governo da República estipulou os valores a transferir do Fundo Ambiental para o município da Praia da Vitória ou para a empresa municipal Praia Ambiente, num “projeto com a duração de 36 meses, com encargos financeiros previstos entre 2024 e 2026”, para “reforço do subsistema de abastecimento de água de Agualva/Praia da Vitória”, designadamente “de cerca de 1,6 milhões em 2024, 3,2 milhões em 2025 e mais de 500 mil euros em 2026”, investimento este que não foi feito mais cedo devido a reservas jurídicas levantadas pela Câmara Municipal da Praia da Vitória sobre a entidade gestora do apoio.
“Luís Montenegro não pode tentar fazer passar os Açorianos por tolos ou achar que estes não têm memória. Os Açorianos, particularmente os Terceirenses, sabem bem o trabalho desenvolvido pelo anterior Governo da República nesta questão da descontaminação da Praia da Vitória. Luís Montenegro tentou fazer passar a ideia de que o anterior Governo nada fez. Pois bem, se quer falar de legados, que fale deste, que é uma solução que já estava em andamento pela mão do Partido Socialista”, finalizou o deputado socialista ao Parlamento dos Açores, Berto Messias.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
