ATUALIDADE | Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores assina declaração refundadora da CALRE em Oviedo
O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, assinou a declaração refundadora da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa – CALRE, durante a cerimónia de encerramento das comemorações dos 25 anos daquele organismo congregador dos Parlamentos Regionais europeus, que teve lugar na cidade espanhola de Oviedo.
A Declaração, assinada por Presidentes e Representantes de 24 Parlamentos regionais da Europa, vem renovar o compromisso dos membros da CALRE para com os valores e futuro do projeto europeu, atualizando as principais ambições das regiões europeias com poderes legislativos.
No documento, com 18 pontos inspirados na primeira Declaração de Oviedo (1997), os Parlamentos Regionais da Europa pedem mais visibilidade e mais cooperação entre as regiões e as instituições europeias, destacando-se entre os novos 21 objetivos para o futuro, a reivindicação para que os Parlamentos Regionais com poderes legislativos sejam envolvidos de forma atempada e objetiva no processo de consulta da União Europeia.
Os Parlamentos Regionais concordam também com a necessidade de alargar o prazo de resposta à consulta no âmbito do princípio da subsidiariedade para 12 semanas, comprometendo-se a trabalhar em conjunto para o conseguir inserir numa próxima revisão do Tratado.
Além da assinatura da renovada Declaração de Oviedo, que encerrou os trabalhos, os membros da CALRE estiveram reunidos durante dois dias em torno de três temas fundamentais para a ação e futuro da Conferência.
No primeiro dia, 6 de outubro, a manhã foi dedicada ao debate em torno do princípio da subsidiariedade, que os presidentes dos Parlamentos Regionais da Europa foram unânimes em considerar fundamental, apostando no seu melhoramento e desenvolvimento, conforme se pode ver agora plasmado no documento final, assinado pelos Presidentes da CALRE.
Da parte da tarde, os trabalhos centraram-se no tema da cooperação interparlamentar, com uma intensa troca de experiências entre os parlamentares presentes.
Já a manhã do dia 7 de outubro foi dedicada ao aprofundamento das relações com o Comité das Regiões Europeu, organismo com que os Parlamentos Regionais da Europa querem ter maior proximidade e poder de intervenção, no sentido de melhor contribuir para o desenvolvimento da nova legislação e das novas políticas da União Europeia.
Nascida a 7 de outubro de 1997, com a Declaração de Oviedo, assinada naquela cidade espanhola, a CALRE conta hoje com 72 membros, que representam Parlamentos Regionais de 7 países europeus, nomeadamente da Áustria, Bélgica, Finlândia, Alemanha, Itália, Portugal e Espanha.
ALRAA/RÁDIOILHÉU
