ATUALIDADE | POSEI esquecido pela Comissão Europeia nas negociações políticas para o acordo UE-MERCOSUL

O presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA), Jorge Rita, enviou hoje uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, manifestando “viva preocupação” com o acordo político que visa proteger a Política Agrícola Comum (PAC) em troca da ratificação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, sem que estejam previstas garantias equivalentes para os agricultores das Regiões Ultraperiféricas (RUP).

Na missiva, Jorge Rita lamenta que o acordo salvaguarde a PAC continental no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034, esquecendo o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI).

“Neste compromisso, apenas a PAC continental é salvaguardada no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, sendo a PAC específica das RUP – o POSEI – pura e simplesmente esquecida, quando, em nosso entender, deveria ter sido prioritariamente assegurada, em conformidade com as obrigações decorrentes do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)”, sustenta.

“Insistimos, por conseguinte, para que esta injustiça seja plenamente corrigida, aplicar ao POSEI a mesma salvaguarda concedida à Política Agrícola Comum no continente e procedendo a uma reavaliação do seu orçamento, em conformidade com as orientações expressas na resolução do Parlamento Europeu sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, adotada em maio”, afirma Jorge Rita. 

O dirigente defende ainda que o POSEI deve manter-se como “um instrumento europeu, não nacionalizado, dotado de meios orçamentais reforçados”, tal como têm vindo a reclamar os atores das nossas regiões há mais de um ano.

O presidente da FAA recorda que “os presidentes das RUP, os deputados ao Parlamento Europeu, de todos os grupos políticos, e os representantes económicos” têm reiterado, “por diversas vezes, ao longo do último ano, a necessidade de manter um POSEI autónomo, fora dos programas nacionais, com um orçamento reforçado”. Segundo Jorge Rita, este posicionamento assenta no artigo 349.º do TFUE “que impõe a adoção de medidas adaptadas às realidades das RUP”.

O líder das associações de agricultores açorianos reforça ainda que “a salvaguarda do POSEI, enquanto política agrícola comum nas RUP, é indispensável para a coesão e para a credibilidade do projeto europeu em todos os seus territórios, incluindo os mais afastados”.

A missiva enviada pelo presidente da FAA à presidente da Comissão Europeia, no âmbito da defesa das RUP e em articulação com as preocupações expressas pelo EURODOM (Territórios Ultramarinos Franceses), é remetida num dia marcado por negociações em Bruxelas, que tentam garantir aos Estados-Membros apoios da PAC no próximo Quadro Comunitário de Apoio, em troca do aval à assinatura do acordo UE–Mercosul.

A carta endereçada por Jorge Rita a Von Der Leyen foi igualmente remetida ao EURODOM, ao Ministério da Agricultura, ao Presidente do Governo Regional dos Açores, ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Agricultura e Mar.

FAA/RÁDIOILHÉU