ATUALIDADE | Plano e Orçamento para 2024. IL vota contra porque propostas são “irrealistas, assistencialistas e não retiram os Açores da pobreza”
O Coordenador e Deputado Regional da Iniciativa Liberal nos Açores, Nuno Barata, anunciou, este sábado, que vai “votar contra” as propostas de Plano e Orçamento para 2024, porque os documentos apresentados pela coligação são “irrealistas”, “assistencialistas” e “não retiram os Açores da pobreza”.
Em entrevista ao serviço público de audiovisual dos Açores (Antena 1 e RTP/Açores), Nuno Barata lamentou a postura do Governo Regional de “não respeitar compromissos”, de “não cumprir com o que se compromete” e de “enganar os Açorianos”, particularmente no que diz respeito à execução de fundos comunitários e verbas do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).
“Este não é um orçamento favorável à IL, desde logo porque não é realista, porque continua a conter medidas e propostas que já vem inscritas e não concretizadas desde 2021 e que nunca foram cumpridas. Nada nos garante que será no próximo ano que o Governo Regional vai fazer tudo aquilo que não fez nos últimos 3 anos”, afirmou.
“O povo diz do alto da sua sabedoria – e eu gosto muito de ouvir o povo – que o frade não leva três em capelo. Nós (IL) fizemos o nosso esforço. Aprovámos três orçamentos a esta coligação, mas os orçamentos não foram cumpridos. Posso garantir que 90% das medidas inscritas nos orçamentos por propostas da IL não foram cumpridas. E isto é grave, porque é um desrespeito pelo Parlamento dos Açores, que é tão só o conjunto dos representantes do Povo. Não cumprir com legislação aprovada, por larga maioria e por unanimidade, é não cumprir com o Povo Açoriano. E quem não cumpre com o Povo e com aquilo que se compromete não pode merecer mais a nossa confiança”, acrescentou o dirigente e parlamentar liberal.
“Esta coligação de Governo não estava preparada para governar; não estava preparada para enfrentar os problemas que a Região tinha e fez as mesmas coisas que o PS tinha vindo a fazer até 2020. E os resultados estão à vista: agravou-se a pobreza nos últimos dois anos na Região, agravou-se o Índice de Gini – fazendo com que os mais pobres estejam mais pobres e os mais ricos estejam mais ricos – burocratizou-se a regulamentação de acesso aos fundos do Programa Operacional Açores 2030… Isto não é desenvolver a Região no sentido da coesão e de retirar pessoas da pobreza, de potenciar a criação de me de melhorar emprego, de criar melhor economia”, justificou Nuno Barata.
“Um orçamento que insiste em mais apoios sociais, não é um orçamento que pretenda tirar os Açorianos da pobreza, antes quer apenas mitigar os problemas dos pobres e isto não é o que nós queremos. Não é derramando dinheiro em cima dos pobres que se resolve o problema. Não se pode continuar com este sistema assistencialista que não retira ninguém da pobreza. O que a IL quer é uma economia forte, saudável e livre – e nós não temos uma economia livre. Veja-se a regulamentação do próximo Quadro Comunitário de Apoio que é bem mais burocrático do que os anteriores. Burocratizar seja o que for, mais a mais a regulamentação de acesso de famílias e empresas a fundos estruturais, é quase que afrontar a Iniciativa Liberal. Fazer uma regulamentação que complica ainda mais vida das famílias e das empresas é o mesmo que dizer à IL que (nós que defendemos a simplificação de processos e a desburocratização da economia) não temos razão. Espero que as grandes corporações, as câmaras de comércio, as federações das pescas e da agricultura, os sindicatos venham dizer que este regulamento complica a vida das pessoas e das empresas”, justificou.
A grande Falácia
Um dos argumentos que Nuno Barata mais refuta, nesta entrevista conduzida pelo jornalista Pedro Moreira, é a hipotética impossibilidade de um Governo Regional sem orçamento aprovado poder executar fundos comunitários: “isto é a grande falácia que já começaram a ventilar para assustar os Açorianos”.
Nuno Barata suporta-se em legislação específica para desmentir todos aqueles que usam os fundos comunitários “como papão”, argumentando que “a Região não pode gastar em circo, em vez de gastar no pão”.
“A grande falácia de quem não quer abdicar do poder é ir dizendo que sem orçamento não se executam os fundos comunitários. Esta afirmação só me assusta porque, quem a profere, denota má-fé ou incompetência. Os Açorianos podem ficar descansados que nada faz parar a execução de fundos comunitários”, assegurou o Líder Regional da IL.
“Com dados técnicos posso garantir aos Açorianos que só um governo incompetente é que não executará fundos comunitários em regime de duodécimos. Temos de revisitar três leis para desmontar a grande falácia que estão a utilizar para tentar assustar as pessoas: a lei do enquadramento orçamental, a lei de execução orçamental da Região e a lei do regime de duodécimos. Ora, esta última lei exclui do regime de duodécimos a execução de fundos estruturais. Portanto, quem vier dizer – como já tem vindo a dizer – que não aprovar o Orçamento da Região implica a não utilização das verbas do PRR e do PO Açores 2030 está a enganar os Açorianos, está a agitar bandeiras de instabilidade que assustam as pessoas, mas que são mentira”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
