ATUALIDADE | Plano e Orçamento do Governo Regional para 2024 “agrava os problemas dos pescadores Açorianos”
Mário Tomé considerou, esta sexta-feira, que a proposta de Plano e Orçamento do Governo Regional (PSD-CDS/PP-PPM) para o próximo ano “tem pouca credibilidade” e “agrava os problemas dos pescadores e armadores Açorianos”.
O deputado socialista falava à saída da audição do Secretário Regional do Mar e Pescas, Manuel São João, relativamente a estes documentos, de onde “resultou evidente que em três anos, têm sido muitos os anúncios e muita pouca a execução e o investimento”, com o Governo Regional a “demonstrar, mais uma vez, não ter qualquer estratégia ou rumo para o setor”.
Mário Tomé estranhou que no Plano de Investimentos para 2024 “não exista qualquer referência às áreas marinhas protegidas”, apontando mais uma contradição entre o que apregoa o Presidente do Governo Regional e o que está efetivamente contemplado nos documentos, sendo mais um exemplo de propaganda eleitoral e desnorte.
O parlamentar do PS acusou o Governo Regional de estar a “tapar o sol com a peneira” ao setor das pescas, lembrando que o próprio Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, afirmou que “seriam implementadas áreas marinhas protegidas até ao final de 2023”, enquanto que o Secretário das Pescas referiu que “ainda tem de estudar como serão implementadas e quais as perdas efetivas para os pescadores”.
“Será que em 2024 os pescadores vão poder continuar a pescar nas mesmas zonas onde pescam até aqui? Nós neste momento já devíamos saber quantas e quais as embarcações que poderão pescar no banco Princesa Alice, no D. João de Basto ou no Mar da Prata. Ficamos sem saber se assim será, porque o Secretário Regional da tutela não soube explicar”, frisou.
Mário Tomé realçou que o PS está “a favor do reforço das áreas marinhas protegidas no mar dos Açores”, mas sublinhou que este Governo “não pode impor a implementação de áreas marinhas protegidas sem perceber qual o impacto e de que forma como isso vai afetar o setor”.
O deputado socialista lembrou que o Governo Regional anterior, da responsabilidade do PS, “tinha um plano para o setor”, que passava pela “reestruturação da frota”, em parceria e diálogo com os parceiros do setor.
“Uma coisa é abates, outra é modernização que, nada tem a ver com o esforço de pesca, mas sim com as condições de salvaguarda e salvamento dos pescadores”, explicou.
Mário Tomé considerou que o Governo Regional “deveria ter antecipado o POSEI/Pescas entre quadros comunitários, como já aconteceu anteriormente”, mas que não o fez porque, conforme admitiu o Secretário Regional das Pescas em audição, o Governo “não tinha condições financeiras para pagar os 50% do adiantamento do POSEI/Pescas, tendo tomado a decisão política de não pagar”.
“O Governo Regional do PSD-CDS/PP-PPM, depois de três anos de mandato, está claramente desorientado. Nas pescas não sabe se o rumo é apostar em fundos comunitários para reforço das condições da frota ou mandar abater embarcações. A definição das áreas marinhas protegidas está num limbo. Apresenta-nos um Plano e Orçamento para 2024 que não resolve, mas agrava os problemas dos pescadores Açorianos, finalizou o deputado do PS, Mário Tomé.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
