ATUALIDADE | Paulo Moniz questiona Primeiro-Ministro sobre prorrogação e reforço do PRR
O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz questionou hoje o Primeiro-Ministro sobre “a prorrogação de prazos de execução e um eventual acréscimo de envelope financeiro no âmbito do PRR, face às recentes alterações do cenário económico causadas pela guerra entre a Rússia e Ucrânia, nomeadamente na Energia”.
Numa pergunta escrita, o social-democrata avança que, “face a uma nova realidade, com uma guerra que inflacionou bens de consumo e de primeira necessidade, é urgente saber se o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser reforçado com acréscimo de envelope financeiro, e se os seus prazos de execução vão ser prorrogados, no país e nas regiões autónomas”.
Paulo Moniz lembra que o PRR “foi criado em fevereiro de 2021, para assegurar que todos os Estados-Membros beneficiassem de apoios e de estratégias capazes de alavancar a recuperação económica da mais grave crise que a União Europeia enfrentou, julgava-se, então, na sequência da pandemia de Covid-19. Visou também, desde logo, assegurar a recolocação da Europa na vanguarda da sustentabilidade e da inovação tecnológica”.
“Mas a verdade é que vivemos a braços, desde o dia 24 de fevereiro, com uma guerra hedionda, resultante de uma ofensiva sem justificação ao nível do direito internacional e humanitário, da Rússia sobre um país soberano: a Ucrânia”, reforça o deputado açoriano.
“A realidade geopolítica e macroeconómica é hoje completamente distinta daquela em que o PRR foi aprovado, com um prazo de execução no nosso País até 2026”, escreveu o parlamentar, destacando “as dificuldades energéticas que decorrem deste novo cenário, que são de extrema preocupação e tema de resolução alternativa urgente para o funcionamento das empresas, sobretudo das mais dependentes naquela matéria”.
Pelo que o Governo deve esclarecer “se já encetou conversações, acordos, diligências ou garantias com as instâncias europeias, a fim de apurar e garantir as questões mencionadas sobre a prorrogação de prazos e o possível reforço do envelope financeiro, nomeadamente na área de investimento em Energia”, aponta.
“A haver esse reforço, quais são os eixos ou componentes reforçadas e, havendo a possibilidade de prorrogação de prazos de execução além de 2026, qual a previsão de acréscimo de anos”, pergunta Paulo Moniz, querendo igualmente saber “se essa prorrogação abrangerá todo o país, incluindo as duas Regiões Autónomas”, avançou.
O enquadramento criado pela Comissão Europeia atribuiu a Portugal 16 mil 643 milhões de euros, com 13 mil 944 milhões de euros em subvenções e 2 mil 699 milhões de euros em empréstimos, inserindo-se no âmbito da Estratégia Portugal 2030, Ou seja, “no referencial estratégico para as opções estruturais de Portugal para a década, tendo por base a visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030”, explicou ainda o social-democrata.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
