ATUALIDADE | Paulo Moniz propõe Convenção de Genebra para proteção de dados digitais
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz propôs esta semana, numa reunião do Grupo Parlamentar Conjunto sobre a Europol, a criação “de uma Convenção de Genebra para proteção de dados digitais individuais” e “um controlo eficaz das fronteiras, portas de entrada na Europa, como são os Açores, no que diz respeito ao tráfico internacional de drogas”.
O parlamentar recordou que as Convenções de Genebra “são tratados universalmente aceites e que definem as normas relativas aos deveres das nações, na garantia e proteção das liberdades e direitos individuais em várias matérias, particularmente em cenários de guerra”.
“Acreditamos convictamente que está na hora de criar uma Convenção de Genebra também para a proteção de dados digitais individuais, que são, hoje, um dos principais ativos de informação em posse de estados beligerantes, afetando as sociedades e os Estados envolvidos muito para além do final dos conflitos armados”, considerou o social-democrata.
Sobre a guerra digital, que sublinhou “é entre Estados”, Paulo Moniz pugnou pela segurança física “dos Data Centers e de outras infraestruturas de comunicação” sendo necessário na nova ordem mundial, regular o acesso, proteção e utilização dos dados individuais, visando a proteção da liberdade de cada um, nos vários países mesmo após a paz ser alcançada”.
“Assim, é urgente regular o acesso e proteção de todos estes dados que podem ser utilizados por Estados beligerantes, uma vez que não há regras, nem sequer básicas, nesse sentido”, afirmou o parlamentar.
“No nosso dia a dia, não pensamos em quantos dados estão armazenados através das novas tecnologias, no uso de fotos, emails, contas bancárias, acesso a aplicações e outros que são partilhados e armazenados por infraestruturas particulares de empresas que têm proprietários particulares”, explicou Paulo Moniz.
“Devemos estar muito conscientes, não apenas ao cibercrime, à distância, mas também à vulnerabilidade física das instalações em si mesmas, o que é muito difícil de assegurar, assim como de estabelecer protocolo universal de resposta sobre o assunto”, reforçou.
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República deu mesmo o exemplo “de todos os dados da Ucrânia sobre saúde e sobre ADN, que estão agora nas mãos do agressor, a Rússia, o que prevalecerá, mesmo que se venha a obter a paz”, concluiu.
Sobre a segurança das fronteiras, Paulo Moniz questionou a mesma “ao nível da União Europeia, em especial relativamente à porta de entrada que são os Açores, especialmente no que diz respeito ao tráfico de drogas que chegam pelo ar e pelo mar”.
‘É imperioso conhecer as medidas que a Europol tem tomado em conjunto com Portugal sobre esta matéria”, um assunto que o próprio parlamentar já tinha sinalizado na última reunião daquele Grupo, em Bruxelas.
Paulo Moniz referiu ainda que “os produtos utilizados para o fabrico de estupefacientes continuam a chegar, por mar e pelos aeroportos, não tendo sido até agora possível controlá-los na sua origem, nem conter eficazmente a vastidão desse negócio, nefasto também para a saúde de tantos consumidores e com elevadíssimo impacto na comunidade local.
“É preciso abordar e atacar esta questão, com ações concretas, sob o risco de a realidade se tornar ainda mais incontrolável”, concluiu o social-democrata.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
