ATUALIDADE | Paulo Moniz destaca acesso das empresas açorianas a incentivos para transição energética

 
O deputado do PSD/Açores à Assembleia da República Paulo Moniz destacou esta terça-feira que as empresas açorianas “passaram a ter acesso ao Sistema de Incentivos ‘Investimentos em Setores Estratégicos’, um apoio para micro, pequenas e médias empresas, que visa a transição energética”, referiu.
 
“Por iniciativa do Governo da República, o Regulamento do Sistema de Incentivos ‘Investimentos em Setores Estratégicos’, criado na sequência das medidas de auxílio estatal em apoio da economia, na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia, estende-se assim a todo o território nacional”, adiantou o social-democrata.
 
Segundo Paulo Moniz, e depois de serem ouvidos os órgãos de governo próprios das Regiões Autónomas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, aquele apoio “vai aplicar-se em todo o país, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, devendo as entidades beneficiárias deter estabelecimento estável legalmente constituído em qualquer uma delas”.
 
“São elegíveis projetos de investimento produtivo em setores estratégicos para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas, ou seja neutra em carbono”, explica o deputado açoriano, sendo que o apoio em causa “pode ser aplicado a projetos com pedidos de auxílio ou pré-registos de pedidos de auxílios já apresentados a outros sistemas de incentivos”.
 
“Isso acontece ao abrigo do Regulamento do Sistema de Incentivos e do Regulamento Específico da Área Temática ‘Inovação e Transição Digital’, caso o montante de auxílio a conceder não exceda o montante inicialmente solicitado”, acrescentou o parlamentar do PSD/Açores na República.
 
Paulo Moniz aponta ainda os factos de que “a AICEP é a entidade competente para, em representação do Estado Português, proceder à análise, negociação e contratualização das candidaturas”.
 
“Sendo o COMPETE 2030 quem vai decidir sobre a concessão dos apoios, com base numa proposta de decisão elaborada pela AICEP. O contrato de investimento é aprovado pelos membros do Governo da República nos termos estabelecidos no regime contratual de investimento”, esclareceu.
 
O deputado social-democrata relembra que “o referido regime de auxílios de Estado, que vem de 2023, integra um quadro comunitário temporário de crise e transição, num apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia, que agora, e bem, o Governo da AD-Aliança Democrática, liderado por Luís Montenegro, entendeu alargar aos Açores e à Madeira”, concluiu.

PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU