ATUALIDADE | Paulo do Nascimento Cabral reforça a defesa do POSEI-PESCAS no Parlamento Europeu

O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral interveio, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, durante o debate sobre o apoio da União Europeia à Política Comum das Pescas, ao Pacto Europeu para os Oceanos e às políticas marítima e de aquicultura, para defender um fundo próprio para as pescas. “Recuperar um fundo específico como o FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura) é essencial para alinhar a defesa do setor das pescas com a ambição da União Europeia de liderar nas áreas dos oceanos e das pescas, dotando-a das ferramentas e instrumentos necessários para apoiar eficazmente os profissionais do setor”, afirmou.

Paulo do Nascimento Cabral alertou para as dificuldades que os pescadores enfrentam atualmente, destacando o aumento dos custos operacionais, nomeadamente dos combustíveis, e a crescente dependência externa da União Europeia em produtos da pesca. “Precisamos de medidas concretas que protejam o setor, promovam a renovação geracional, apoiem a modernização das embarcações e reconheçam as especificidades de cada realidade”, afirmou.

O Eurodeputado dos Açores reforçou ainda a importância de preservar a autonomia da Política Comum das Pescas, alertando para os riscos de uma excessiva centralização das políticas europeias. “Não podemos perder a dimensão comum das pescas e transformar uma política europeia numa soma de 27 pequenas políticas nacionais”, salientou.

Durante o debate, Paulo do Nascimento Cabral voltou também a defender o restabelecimento do POSEI Pescas para as Regiões Ultraperiféricas, perante as reservas apresentadas pelos Socialistas na Comissão das Pescas. Recordou que esta reivindicação resulta de uma posição amplamente consensual entre as Regiões Ultraperiféricas, expressa pela Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas e por diversos parlamentos regionais: “Recordo aos Socialistas que o POSEI Pescas não é uma ideia nova. Corresponde, aliás, a um mecanismo que existiu na União Europeia até 2014 e que permitia maior rapidez, menor burocracia e uma compensação mais eficaz dos sobrecustos enfrentados pelos pescadores das Regiões Ultraperiféricas”.

Paulo do Nascimento Cabral destacou ainda que esta medida encontra respaldo no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades permanentes das Regiões Ultraperiféricas. “Não estamos a pedir nada de extraordinário. Estamos apenas a corrigir uma injustiça e a garantir um tratamento adequado a regiões que enfrentam constrangimentos permanentes decorrentes da sua insularidade, distância e dispersão geográfica”, frisou.

Relativamente às taxas de cofinanciamento previstas, Paulo do Nascimento Cabral defendeu que determinadas medidas específicas para o setor das pescas devem beneficiar de financiamento a 100%, uma vez que existem custos adicionais que não são compensados por outras vias. Para o Eurodeputado do PSD, este relatório “contribui para devolver dignidade a um setor estratégico para a União Europeia e para muitas das suas regiões”.

A concluir, o Eurodeputado do PSD agradeceu o trabalho desenvolvido por Niclas Herbst, destacando “a coragem e a determinação demonstradas ao incluir no relatório propostas essenciais para a defesa do setor das pescas, das comunidades costeiras e das Regiões Ultraperiféricas, como foi o exemplo da inclusão do POSEI Pescas”.

À margem da sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral declarou estar “muito satisfeito por ter visto um colega alemão defender o POSEI-Pescas e uma francesa, que participou na missão das Pescas aos Açores. Estamos a conseguir passar a nossa mensagem da importância do programa POSEI e das Regiões Ultraperiféricas”.

PE/RÁDIOILHÉU