ATUALIDADE | Paulo do Nascimento Cabral garante inclusão das ligações Açores-Madeira-Continente no Mecanismo Interligar Europa
O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral conseguiu a inclusão e aprovação das várias propostas de alteração à posição da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento que estabelece o “Mecanismo Interligar a Europa” para o período 2028–2034. Segundo Paulo do Nascimento Cabral, “este importante programa europeu visa apoiar projetos essenciais para o estabelecimento de redes de transporte e energia, e como não poderia deixar de ser, introduzi alterações com o objetivo de garantir melhores ligações a Portugal, bem como aos Açores e à Madeira, tendo sido aprovados pelos meus colegas, não obstante alguns grupos políticos terem dado indicação de voto negativa, o que exigiu que me dirigisse individualmente aos meus colegas de várias nacionalidades”, demonstrando a sua satisfação pela posição assumida Comissão do Desenvolvimento Regional no que respeita às regiões ultraperiféricas.
No setor dos transportes, Paulo do Nascimento Cabral garantiu com a aprovação das suas propostas, que fosse “dada especial atenção à conclusão dos corredores inacabados, incluindo o Corredor Atlântico”, destacando as alterações ao Anexo I, que contém a lista indicativa de projetos de interesse comum em que assegurou que “que fossem contemplados, além de troços indicativos com dimensão transfronteiriça, que já incluíam prioridades importantes para Portugal, como Madrid–Lisboa e Porto–Vigo–A Coruña, a conexão entre as regiões ultraperiféricas e o continente europeu, e a definição de uma ligação prioritária específica entre os Açores, a Madeira e Portugal continental”.
Além disso, “na sequência do que referi, foi ainda aprovado o texto que parte de uma proposta minha e que garante a possibilidade de criação de um POSEI-Transportes, ao incluir nos objetivos do programa do Mecanismo Interligar Europa: ações relacionadas com projetos de interesse comum de dimensão europeia ou transfronteiriça, assegurando a acessibilidade e conectividade de todas as regiões da União e ao mercado único, com particular enfoque nas regiões ultraperiféricas, tendo em conta a sua relevância geoestratégica e a necessidade de mitigar os desafios estruturais previstos no artigo 349.º do TFUE”, destacou o Eurodeputado, acrescentando também ter conseguido assegurar que este artigo, que consagra o estatuto próprio das Regiões Ultraperiféricas, “fosse incluído como base jurídica adicional da presente proposta legislativa“.
No setor da energia, também por proposta exclusiva do Eurodeputado Açoriano do PSD, ficou estabelecido que, do montante total de 29 912 000 000 EUR destinado aos objetivos específicos em matéria de energia (artigo 3.º, n.º 2, alínea b)) do Mecanismo Interligar Europa 2028-2034, deverá ser alocada uma dotação específica às regiões ultraperiféricas. “O reconhecimento das especificidades das regiões ultraperiféricas no setor energético através de uma dotação especifica, em linha com o que já defendemos como um tipo de POSEI Energia, é também fundamental, pois muitas destas regiões, dada a sua insularidade, funcionam com redes energéticas isoladas, exigindo soluções adaptadas e alternativas adequadas” , defendeu.
Segundo Paulo do Nascimento Cabral, “estas foram vitórias para as Regiões Ultraperiféricas, com estas alterações agora aprovadas, o Mecanismo Interligar Europa tem em consideração as nossas necessidades específicas, ao mesmo tempo que contribui para desbloquear o nosso potencial geoestratégico no Atlântico, sem esquecer as relações privilegiadas que temos, por exemplo, com a América do Norte, a América Latina ou mesmo África. Estas medidas são essenciais para garantir a conectividade das nossas regiões, salvaguardar as acessibilidades, a coesão territorial, a mobilidade eficiente e infraestruturas resilientes e seguras, incluindo a mobilidade civil e militar dual, e permitir que estas participem plenamente no mercado interno e nos fluxos estratégicos europeus.”
Ainda no âmbito das redes energéticas, Paulo do Nascimento Cabral evidenciou aprovação da proposta realizada em parceria com a colega espanhola, Nevado Del Campo, “no sentido de assegurar a plena ligação energética em toda a União, especialmente de regiões não plenamente integradas, e a menção especificamente Portugal e Espanha, aliás como faz o relatório Draghi. O objetivo desta proposta foi possibilitar à Península Ibérica um verdadeiro acesso ao mercado energético europeu e reforçar a União da Energia” – explicou.
O Eurodeputado do PSD sublinhou também que foram incluídos os elementos das suas propostas no âmbito da “necessidade de apoio financeiro ao desenvolvimento de redes multimodais que integrem transporte terrestre, nomeadamente rodoviário, aéreo e marítimo, e que promovam soluções adaptadas às necessidades específicas de cada território, não só, mas com especial atenção às regiões ultraperiféricas, que enfrentam constrangimentos permanentes e estruturais que, em muitos casos, limitam alternativas como a ferrovia devido à sua geografia”, e concluiu salientando que “no contexto atual de incerteza geopolítica, e de múltiplos desafios, cada vez mais complexos, foram acolhidas propostas que apresentei e subscrevi para reforçar o conceito de uso dual das infraestruturas (civil e militar) e a interoperabilidade no setor dos transportes, bem como a inclusão da possibilidade de financiamento para infraestruturas para combustíveis alternativos e respetivas instalações de produção e distribuição de energia renovável”.
PE/RÁDIOILHÉU
