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ATUALIDADE | Paulo do Nascimento Cabral é o responsável pelo primeiro pacote de simplificação para as Regiões Ultraperiféricas

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O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, é o responsável do Parlamento Europeu para o primeiro pacote legislativo de simplificação (omnibus) especificamente dirigido às Regiões Ultraperiféricas (RUP), apresentado pela Comissão Europeia no âmbito da nova Estratégia Europeia para estas regiões. “É uma enorme honra e responsabilidade ter o meu nome associado, enquanto responsável pelo Parlamento Europeu, a este primeiro pacote Omnibus dirigido às Regiões Ultraperiféricas”, destacou.

A proposta pretende reduzir encargos administrativos e adaptar determinadas regras europeias às especificidades das RUP, através de alterações em diferentes áreas, nomeadamente na agricultura, pescas, ambiente, migração e matéria aduaneira.

“É uma muito boa notícia e vem precisamente ao encontro daquilo que tenho vindo a defender desde o início do meu mandato: a implementação sistemática do artigo 349º do TFUE. Há muito que pedimos regras europeias mais simples e melhor adaptadas à realidade das nossas regiões.”, afirmou Paulo do Nascimento Cabral.

Entre as medidas propostas estão adaptações relativas à capacidade da frota de pesca de Maiote, à elegibilidade de produtos agrícolas tradicionais das RUP nos programas operacionais executados pelas organizações de produtores existentes no setor das frutas e produtos agrícolas no âmbito da Organização Comum dos Mercados, às regras de desflorestação na Guiana Francesa e a matérias aduaneiras e de migração.

“As RUP acrescentam uma enorme dimensão geoestratégica à União Europeia e têm de ser valorizadas por tal. É por causa destas regiões que a União Europeia está presente no Atlântico, nas Caraíbas, no Oceano Índico e na Amazónia, com uma enorme riqueza em recursos marítimos, biodiversidade e posição estratégica. No entanto, a dispersão geográfica acarreta uma série de desafios que devem ser respondidos É, por isso, essencial que a legislação europeia tenha em conta estas realidades, não penalize quem vive e produz nestes territórios”, sublinhou.

Paulo do Nascimento Cabral alerta, contudo, para o facto de as medidas apresentadas incidir essencialmente sobre as Regiões Ultraperiféricas francesas, defendendo que este processo deve também abranger os Açores, a Madeira e as Canárias.  “Não podemos ter uma simplificação para algumas Regiões Ultraperiféricas e não para as outras. Os Açores, a Madeira e as Canárias enfrentam igualmente dificuldades específicas e também precisam de medidas de simplificação adaptadas às suas realidades. A coesão europeia não pode funcionar a duas velocidades”, defendeu

Enquanto relator, o Eurodeputado pretende contribuir para a identificação de obstáculos regulamentares e de soluções concretas que permitam adaptar melhor as regras europeias às diferentes RUP.

“Este é o primeiro passo para um caminho mais ambicioso, em que a União Europeia olhe para todas as Regiões Ultraperiféricas, sem exceção, de forma justa e lhes dê as ferramentas de que precisam para crescer e prosperar, traduzindo na prática o compromisso do artigo 349.º do TFUE. No âmbito do meu trabalho nestes dossiers, o Parlamento Europeu vai exigir à Comissão que apresente novos pacotes simplificação mais específicos para as Regiões Ultraperiféricas, dos Açores, da Madeira e das Canárias”, concluiu.

PE/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.