ATUALIDADE | Paulo do Nascimento Cabral defende envolvimento do Tribunal de Contas Europeu no desenho dos fundos europeus
O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral marcou presença enquanto membro designado pela Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu na 4ª sessão plenária da European Community on Practice Partnership (ECoPP), que decorreu em Bruxelas. Esta iniciativa da Comissão Europeia tem como objetivo reforçar as parcerias na implementação da Política de Coesão, promovendo a troca de experiências e a melhoria da execução dos fundos europeus.
Paulo do Nascimento Cabral começou a sua intervenção por destacar o trabalho desenvolvido pelos diversos agentes na execução da Política de Coesão “obrigado pelo vosso trabalho, vocês são o rosto da Política de Coesão junto dos beneficiários e das comunidades locais nos Estados-Membros. É muito importante ter-vos nesta discussão e poder ter a oportunidade de aprender convosco”.
O Eurodeputado Açoriano apelou à simplificação dos Fundos de Coesão, sublinhando que a excessiva complexidade dos processos administrativos afasta potenciais beneficiários. “Não podemos ter tanta complexidade na gestão destes fundos nem tantas dificuldades para os beneficiários finais. Tenho relatos de possíveis beneficiários que desistem dos seus processos de candidatura devido à elevada complexidade. Isto não pode acontecer”, afirmou. Para o Eurodeputado do PSD, “a coesão é o que nos une na União Europeia, por isso, é essencial garantir um acesso direto e ainda mais simplificado, reduzindo a burocracia”.
Paulo do Nascimento Cabral destacou ainda um problema identificado numa das audições da Comissão do Desenvolvimento Regional com o Tribunal de Contas Europeu: “Questionei sobre esta complexidade no acesso aos Fundos de Coesão. A resposta que recebi foi que este é um problema do Estado-Membro que cria ainda mais burocracia para além da regulamentação europeia. Isto é verdade de certa forma, mas por outro lado não é, porque, em alguns casos, para evitar uma avaliação negativa do Tribunal de Contas Europeu ou do Tribunal de Contas Dos Estados-Membros, a administração cria etapas adicionais, não por causa da regulamentação em si, mas para se proteger e evitar algum tipo de avaliação negativa e dos controlos da Comissão Europeia”, sugerindo que o Tribunal de Contas Europeu seja também envolvido no desenho dos fundos europeus, pois o objetivo é que sejam parceiros e não apenas fiscalizadores.
O Eurodeputado terminou a sua intervenção com um apelo para a importância de uma melhor comunicação quanto aos benefícios da Política de Coesão, “é muito importante dar visibilidade às boas práticas e aos bons exemplos do trabalho que estão a desenvolver, para mostrar o sucesso da Política de Coesão e dos Fundos de Coesão no nosso dia a dia, sensibilizando as pessoas sobre o que estamos a fazer com os Fundos de Coesão e o que estes fundos estão a fazer por elas. Não podemos continuar a “europeizar” o que de mal acontece nos Estados-Membros e a nacionalizar as coisas boas, como disse em tempos o Presidente Barroso”.
PE/RÁDIOILHÉU
