
O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, foi convidado para intervir num almoço-debate, a par de um colega espanhol, por uma delegação de senadores franceses membros da Comissão dos Assuntos Europeus e da Delegação para os Territórios Ultramarinos, numa iniciativa “muito interessante, pois permitiu perceber as prioridades de França para os próximos anos, bem como aquelas que são as suas reivindicações para as suas regiões e territórios, dentro da arquitetura constitucional francesa, que é muito peculiar”.
Esta delegação de Senadores franceses a Bruxelas teve o objetivo de discutir a forma como a União Europeia está a pensar considerar as especificidades das Regiões Ultraperiféricas, em particular no âmbito da futura Política de Coesão e do POSEI, “programa essencial para as nossas regiões, que tem de ser replicado para os restantes principais setores, aumentando a competitividade e a plena integração no mercado único e corrigindo uma injustiça da sua não atualização durante quase duas décadas”.
O Eurodeputado do PSD sublinhou a importância de manter estas regiões no centro das prioridades europeias: “É fundamental reforçarmos aquilo que são as especificidades das Regiões Ultraperiféricas e garantir que estas regiões têm o enquadramento previsto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, porque não se pode tratar por igual o que é efetivamente diferente. Precisamos de medidas adequadas e específicas para estas regiões, que reconheçam as suas limitações estruturais, mas também o seu enorme potencial estratégico para a União. Agricultura, pescas e transportes são áreas que necessitam de um maior apoio”.
Para Paulo do Nascimento Cabral, “é muito importante termos capacidade de apoiar todas as nossas regiões, cumprindo com o “direito a ficar”. No entanto, temos de distinguir o que são Regiões Ultraperiféricas, e o seu estatuto específico, das ilhas ou regiões pouco densamente povoadas, que podem ser enquadradas num artigo mais genérico, o 174° do TFUE, que se reporta à Política de Coesão em geral. A União Europeia tem mais de 5 mil ilhas e cada uma totalmente diferente da outra, pelo que não têm as mesmas condições que as RUP. No entanto, temos de ter um mecanismo em que possam ser apoiadas, especialmente quando estão tão distantes do continente europeu e por vezes esquecidas pelos seus Estados-Membros”.
Segundo o Eurodeputado do PSD, “a União Europeia como um todo tem de perceber que tem nas RUP e nos territórios ultramarinos franceses, um ativo estratégico, em vários continentes e oceanos. Numa altura de tanta instabilidade global, esta presença europeia, reforçando a sua dimensão marítima e territorial, mas também estratégica e geopolítica, tem de ser assumida pelas Instituições Europeias. Por exemplo, as RUP e estes territórios são espaços europeus. São fronteiras da União Europeia que têm de ter uma presença reforçada perante as ameaças existentes. São também onde se encontra cerca de 80% da biodiversidade europeia, representam quase dois terços da zona económica exclusiva da União Europeia, são bases dos valores europeus e uma guarda avançada da UE. No caso dos Açores e da Madeira, são cruciais na monitorização das alterações climáticas, na economia azul, no conhecimento do mar profundo e até de acesso ao espaço. É pela sua área de influência que muitos dos cabos submarinos que cruzam o Atlântico passam, e todos os reputados especialistas em defesa o dizem: temos de proteger estas infraestruturas marítimas subaquáticas, pois serão alvos de muitos ataques. Somos também fundamentais para a segurança e defesa da União Europeia. Se tudo isto não conta para a UE, se não nos considerarem, tal como aconteceu noutros territórios do continente africano ou sul americano, onde a presença da UE se esvazia, outros pretendem estabelecer-se e não podemos correr estes riscos de ameaça e fragmentação do projeto europeu”.
Sobre a importância da Política de Coesão, Paulo do Nascimento Cabral foi claro: “A Política de Coesão é a maior política de investimentos da União Europeia, e deve continuar a ser o verdadeiro motor de desenvolvimento, promovendo a coesão económica, social e territorial entre os Estados e as regiões. Precisamos de uma Política de Coesão mais robusta, mais simples e com uma governação verdadeiramente multinível, que envolva as autoridades nacionais, regionais e locais na desenho e execução dos seus programas”
Paulo do Nascimento Cabral recordou que no âmbito da sua copresidência do Intergrupo sobre Política de Coesão e Regiões Ultraperiféricas conjuntamente com o deputado Gabriel Mato (PPE) e Juan Fernando López Aguilar (S&D) foi organizado um Fórum POSEI- Regiões Ultraperiféricas na passada semana cujas conclusões são claras. “Este Fórum surgiu num momento decisivo, quando estamos a cerca de dois meses da apresentação da proposta da Comissão para o novo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034), e foi possível deixar uma mensagem inequívoca à Comissão Europeia: o POSEI é essencial para as Regiões Ultraperiféricas, e isto não pode ser ignorado no próximo Quadro. É esta a nossa luta e compromisso”, afirmou Paulo do Nascimento Cabral.
O Eurodeputado do PSD abordou alguns pontos entre Portugal e França, pois também esteve a senadora responsável pelo Grupo parlamentar de amizade entre estes dois países, tendo sido convidado a visitar muitas das RUP francesas e territórios ultramarinos.
PE/RÁDIOILHÉU