ATUALIDADE | Partido Socialista sempre se afirmou como o partido das Autonomias, sublinha Vasco Cordeiro
Vasco Cordeiro assegurou, este sábado, que o Partido Socialista defendeu uma posição “consciente, correta e meritória” ao não apresentar propostas relacionadas com as Autonomias Regionais, no âmbito do processo de Revisão Constitucional que está em curso.
Para o Presidente do PS/Açores, que intervinha na Madeira no âmbito da Convenção Insular ‘Mais e Melhor Autonomia’, organizada pelo PS/Madeira, um dos elementos determinantes para essa opção prende-se com “o respeito pelo papel dos Parlamentos Regionais neste contexto”.
De acordo com o socialista, que defendeu, na ocasião, a importância do Partido Socialista face aos grandes momentos de aprofundamento da Autonomia, há, em primeiro lugar, “um trabalho em curso nos Parlamentos Regionais sobre esta matéria e que tem um impacto na Revisão da Constituição”.
“Mas, em segundo lugar, ao centrar este processo nos Parlamentos Regionais privilegia-se um procedimento que apela à consensualização, senão mesmo à unanimidade, sobre este processo na procura de soluções”, referiu o socialista, para salientar que esse procedimento foi decidido, no caso dos Açores, por unanimidade, “bem antes de se saber que havia um partido que pretendia abrir um processo de Revisão Constitucional”.
Assim, e por respeito “às Autonomias Regionais, aos Parlamentos, e, em última instância ao povo da Madeira e dos Açores”, dos quais os respetivos parlamentos são a máxima representação institucional, “não se podia, nem se devia, apresentar qualquer proposta, sem que esse trabalho tenha sido dado por concluído, mesmo que ele fosse infrutífero”, considerou.
A este propósito, e manifestando que a posição do PS foi “imbuída de um profundo sentido autonómico”, Vasco Cordeiro defendeu ter sido correto aguardar “que esse trabalho se concluísse”, disponibilizando-se para que, uma vez concluído esse trabalho nos Parlamentos Regionais, se possa abrir um processo de revisão extraordinário da Constituição.
Referindo que para que se possa abrir um processo de revisão extraordinária será necessária uma decisão por maioria de quatro quintos da Assembleia da República, o líder dos socialistas Açorianos referiu não acreditar que, havendo uma posição dos Parlamentos Regionais, “alguém rejeite a discussão dessas propostas de revisão”.
Na ocasião, Vasco Cordeiro, que se fez acompanhar nesta deslocação à Madeira pelo deputado socialista e Presidente da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia, Francisco Coelho, lamentou, ainda, que “uns quantos autonomistas de fachada, cá e lá, se percam em pias declarações sobre a importância da Autonomia e a centralidade dos Parlamentos e, depois, atropelem os Parlamentos e as Autonomias, para apresentar, apenas, propostas de Revisão Constitucional”.
Para o Presidente do PS/Açores, e mesmo depois de tomada a decisão de não se apresentar propostas, há razões que justificam essa tomada de posição, desde logo por considerar que “a força política que uma posição unânime dos Parlamentos tem, é muito superior à força política que uma posição ou proposta de um ou outro partido pode ter”.
Salientando, assim, que das oito propostas de Revisão Constitucional apresentadas, apenas quatro contemplem propostas sobre a Autonomia, o socialista lamentou que os sociais-democratas dos Açores e da Madeira possam concordar com a proposta do PSD nacional, sobretudo no que diz respeito à extinção do cargo de Representante da República.
“O que a proposta do PSD faz, com a concordância do PSD das Regiões, é um retrocesso e uma visão retrógrada daquilo que deve ser o relacionamento das Regiões com o Estado”, lamentou o socialista, para salientar não ser compreensível que “ao extinguir a figura de Representante da República, quem passe a exercer um conjunto de poderes que eram da sua competência, seja um mandatário do Presidente da República”.
Assim, Vasco Cordeiro defendeu que a redistribuição dos poderes que resultam da extinção do cargo, “deva ser uma oportunidade para o reforço das Autonomias Regionais”, redistribuindo as suas competências pelos órgãos regionais.
De acordo com o líder do PS/Açores, e justificando a urgência na alteração da Constituição, “Portugal passou de um dos países europeus pioneiros, em 1976, na regionalização e criação de Autonomias, para o último dos países em que ainda se mantém esse tipo de figuras no relacionamento com as Regiões Autónomas”.
Já a finalizar, Vasco Cordeiro reiterou a disponibilidade do PS/Açores para o trabalho que permita que o Partido Socialista continue, a nível nacional, a afirmar-se hoje, como no passado, “como um defensor e um construtor de Autonomias consolidadas, estruturadas e que sirvam o seu desígnio principal: ajudar a desenvolver, a criar progresso e desenvolvimento e a servir o povo de cada Região”.
PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
