ATUALIDADE | Parlamento aprova proposta do PS/Açores que elimina taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde

O Parlamento dos Açores aprovou, esta quinta-feira, uma proposta do PS/Açores, com contributos do BE e da IL, que irá permitir abolir o pagamento de taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde em 2023, mantendo-se estas apenas nos Serviços de Urgência das unidades hospitalares, exceto se o paciente tiver uma “referenciação prévia” ou se “for internado através da urgência”.

          Tiago Lopes considerou que “atendendo às consequências da conjuntura pandémica, ao conhecimento adquirido pela população da devida e necessária utilização dos recursos do SRS e, ainda, à atual crise inflacionista, entende-se que é chegado o momento de alterar o atual regime”.

O parlamentar socialista lembrou que, desde maio deste ano, já foi alterado o regime das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, o que “coloca os Açorianos em desvantagem em relação aos residentes no continente”, uma situação de injustiça que o “Governo Regional já deveria ter resolvido desde junho deste ano”.

          Tiago Lopes lembrou que o Secretário Regional da Saúde, Clélio Meneses, considerou em comissão que os valores atualmente cobrados “não são muito significativos para os Açorianos”, manifestando depois “preocupação com o impacto financeiro do fim das taxas moderadoras nos orçamentos das unidades de saúde”.

“Este Governo Regional já desde junho podia – e devia – ter apresentado uma proposta de eliminação de taxas moderadoras, colocando os Açorianos em pé de igualdade com o que já se pratica no continente. Mas, infelizmente, está mais preocupado com a perda de receitas e menos com o orçamento das famílias Açorianas. E é isso que diferencia, claramente, o PS do PSD. Ao PS/Açores não preocupa que seja retirada alguma receita ao Governo, desde que sejam aliviadas as despesas às famílias Açorianas”, finalizou o deputado do GPPS, Tiago Lopes.

A proposta socialista foi aprovada com os votos favoráveis do PS, BE, IL e PAN, tendo votado contra o PSD, CDS-PP, PPM e o deputado independente, Carlos Furtado. O Chega absteve-se.

GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU