ATUALIDADE | Obras no Convento de Esperança: IL exige esclarecimentos da Cultura e do Município de Ponta Delgada
Os eleitos da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, e na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, Alexandra Cunha, remeteram, esta quinta-feira, pedidos urgentes de esclarecimentos à Direção Regional dos Assuntos Culturais e ao Município de Ponta Delgada, respetivamente, por conta das obras em curso nas imediações do Convento da Esperança.
Em requerimentos entregues aos Presidentes das respetivas Assembleias, Nuno Barata e Alexandra Cunha, sublinham que o Convento da Esperança é um Imóvel de Interesse Público da Região, classificado desde 1953, e que, por isso, está sujeito a algumas regras em termos de intervenções que agora, aparentemente, não estão a ser cumpridas.
Uma das proteções que a classificação do imóvel tem é a determinação de uma zona de proteção de 50 metros que, recentemente, já foi desrespeitada com “a implantação da estátua da Madre Teresa da Anunciada, no adro da Igreja do Convento da Esperança, o que tem causado muita consternação nos devotos e na população em geral”.
Ora, sublinham os eleitos liberais, “o impacto negativo que a implantação da estátua da Madre Teresa da Anunciada e objetos conexos conferem ao adro da Igreja do Convento da Esperança e ao próprio imóvel classificado” suscitam indignação, bem assim como as obras que, entretanto, continuam a decorrer no adro do convento que é Santuário do Senhor Santo Cristo dos Milagres, onde está a ser removida “uma significativa quantidade de lajes de pedra”.
Perante os factos, Nuno Barata questiona o Governo Regional sobre se “foi a Direção Regional dos Assuntos Culturais ouvida sobre a referida intervenção em área de proteção do Convento da Esperança?” e, “se sim, qual foi o parecer que emitiu sobre as obras?”, solicitando “cópia do parecer”. Em caso de resposta negativa, a IL que saber se “pondera o Governo Regional fazer cumprir a lei ou irá continuar a fingir que não tem nada a ver com o assunto?”.
Já Alexandra Cunha solicita à Câmara Municipal de Ponta Delgada esclarecimentos no sentido de saber se “foi solicitada alguma autorização para a realização das obras da implantação da estátua e para as obras que estão a ocorrer na presente data, no adro da Igreja do Convento da Esperança?”, solicitando “cópia do processo” em caso de resposta afirmativa.
A Deputada Municipal pontadelgadense requer ainda esclarecimentos sobre o “grau de envolvimento da Câmara Municipal em todo este processo?”, quer saber se “houve envolvimento financeiro ou de recursos técnicos e humanos, por parte do Município?” e, “se sim, quais os montantes financeiros e custos com pessoal e equipamentos envolvidos foram assumidos pelo Município de Ponta Delgada?”, pedindo ainda que sejam identificadas “as rúbricas” do Orçamento por onde as verbas tenham sido dispensadas.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
