ATUALIDADE | Nuno Barata requer: esclarecimentos sobre contratos de “renting” de equipamentos para o Hospital de Ponta Delgada
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, requereu, esta quinta-feira, ao Governo Regional esclarecimentos sobre os contratos de ‘renting’ com juros de 7% anunciados pelo executivo de coligação para a aquisição de equipamentos para o Hospital de Ponta Delgada, na sequência do incêndio que nele deflagrou em maio passado.
Solicitando cópia do contrato de ‘renting’ que a Secretária Regional da Saúde diz ter sido celebrado para fornecimento e montagem de uma solução integrada de monitorização no hospital modular que está a ser edificado como resposta à reabilitação do Hospital de Ponta Delgada, assim como para aquisição de equipamentos de ecografia, ventilação/monitorização de ressonância magnética, ventilação de intensivos, camas e equipamentos de apetrechamento funcional do bloco operatório e para as especialidades de neonatologia e anestesia, Nuno Barata estranha a opção pelo modelo de financiamento.
Os liberais açorianos lembram que “a modalidade de ‘renting’ é, normalmente, utilizada para o uso temporário de bens, sem intenção de compra no final do contrato”, mas que, no caso dos investimentos em curso, ao fim de 36 meses de pagamentos de rendas com juros de 7%, os equipamentos ficarão em posse do Serviço Regional de Saúde.
Contas feitas, segundo o mais recente anúncio de investimento, os ajustes diretos a realizar terão um custo total de 5,6 milhões de euros, a que se terão que somar os valores do IVA e quase um milhão de euros de juros (934.8 mil euros).
“Nos contratos de ‘renting’ é comum que o locador assuma grande parte das despesas, como manutenção, impostos, seguros”, sendo que “o bem não é contabilizado como ativo, pois, por norma, não há intenção de compra”, sendo assegurado o pagamento de rendas mensais até 2027.
“É a própria Secretária Regional da Saúde e Segurança Social que anuncia a opção por esta modalidade contratual, justificando que ‘é necessário pagar juros’, para que a Região ‘não tenha outras despesas decorrentes’ dos novos equipamentos, que ‘provavelmente iriam ser bem superiores à taxa de 7%’”, acrescentando que “daqui a quatro anos, os equipamentos são nossos, sendo que não iremos ter a preocupação com a manutenção destes equipamentos, nem com a garantia destes equipamentos ou com a formação que vai ter de ser dada aos profissionais de saúde para o seu manuseamento”, bem como ao nível da “atualização de ‘hardware’ e ‘software’, a Região não pagará rigorosamente nada”.
Ora, perante as dúvidas verificadas, Nuno Barata questiona se “confirma o Governo Regional que a modalidade definida para a contratação de serviços de fornecimento e montagem de equipamentos destinados à recuperação dos danos provocados pelo incêndio que deflagrou no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., será ‘renting’?”.
Mais, o parlamentar da IL/Açores que saber “que soluções financeiras para a contratação de serviços de fornecimento e contagem de equipamentos no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., para além do ‘renting’ foram analisadas e quais as diferenças das condições contratuais apresentadas?”.
Nuno Barata solicita também esclarecimentos ao nível dos “dados que tem o Governo Regional em sua posse que levem a Secretária Regional da Saúde e Solidariedade Social a afirmar que, “provavelmente”, outras soluções de financiamento “iriam ser bem superiores à taxa de 7%” de juros que a Região terá de suportar por 36 meses?”.
Por fim, para além da cópia dos contratos, a Iniciativa Liberal questiona: “Visto a modalidade de ‘renting’ não ser, por norma, utilizada tendo em vista a aquisição de bens, mas apenas a sua utilização temporária, pode o Governo Regional garantir que, no final dos 36 meses de contrato, os equipamentos, os custos de manutenção, as garantias, a formação aos profissionais e a atualização de ‘hardware’ e ‘software’ não passarão para ser uma responsabilidade da Região?
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
