ATUALIDADE | Nuno Barata defende mais oferta e simplificação das regras para responder à crise da habitação

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, apresentou, esta quarta-feira, cinco prioridades para aumentar a oferta de habitação na Região, defendendo “a disponibilização de solo apto para construção”, a “simplificação dos licenciamentos”, a “revisão dos encargos públicos” e a “mobilização de imóveis devolutos”. 

Num debate parlamentar sobre a crise da habitação, o parlamentar liberal defendeu “o aumento da oferta habitacional através da simplificação das regras de construção, da revisão dos instrumentos de ordenamento do território e de melhores condições de financiamento para famílias e empresas”. Reconhecendo o contributo da construção pública, Nuno Barata sublinhou que a resposta às necessidades dos Açorianos “exige condições para que os privados também possam construir e colocar mais casas no mercado”. 

“O problema da habitação resolve-se aumentando a oferta no mercado”, afirmou Nuno Barata, recorrendo à evolução da construção nos Açores para sustentar a necessidade de recuperar a capacidade de disponibilizar habitações. Segundo os números apresentados, “entre 2000 e 2009 foram colocadas no mercado açoriano quase 14 mil habitações”, enquanto “entre 2009 e 2019 esse número se ficou pelas 3.439”. O Deputado da IL destacou a diferença entre os dois períodos, que situou em cerca “de menos dez mil casas”, considerando que esta quebra da oferta é essencial para compreender as dificuldades atuais de acesso à habitação.

Demasiada regulamentação

Para o Deputado liberal, uma parte central da resposta passa “pela revisão das regras que condicionam a oferta”, apontando “a reavaliação dos Planos Diretores Municipais (PDM), do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores e dos restantes instrumentos com impacto na construção de habitação”.

Nuno Barata criticou situações em que, segundo afirmou, “as revisões dos PDM retiram áreas urbanizáveis e as integram na Reserva Agrícola Regional, considerando necessário avaliar essas opções à luz da atual carência habitacional”. 

Questionou, igualmente, “a paralisação de licenciamentos durante os processos de revisão dos PDM’s”, defendendo “maior previsibilidade para quem pretende investir”. 

Por outro lado, o parlamentar apontou também “os custos associados às exigências regulamentares da construção”, incluindo requisitos de áreas e eficiência energética, defendendo que o seu impacto no preço final das habitações deve ser ponderado no debate sobre acessibilidade.

Para Nuno Barata, a resposta à crise atual “exige voltar a criar condições para construir”, em vez de concentrar o debate “no turismo, no alojamento local ou nas alterações ao mercado de arrendamento”. 

Nuno Barata reconheceu a importância dos investimentos em habitação financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, contudo, frisou, “a construção pública, por si só, não consegue responder à dimensão das necessidades habitacionais”.

No domínio do financiamento, associou o reforço das exigências prudenciais da banca, na sequência da crise financeira e dos Acordos de Basileia, “às dificuldades de acesso ao crédito sentidas pelas empresas de construção e pelas famílias”, defendendo, por isso, que “a resposta deve considerar tanto os obstáculos administrativos como as condições de financiamento dos projetos e da aquisição de habitação”.

A Iniciativa Liberal reiterou que “o objetivo deve ser facilitar a construção e aumentar o número de casas disponíveis, mobilizando a capacidade de investimento e execução das empresas”, pois “só se resolve com desregulamentação do lado da oferta”, afirmou Nuno Barata, defendendo regras mais simples e condições que permitam responder às necessidades das famílias açorianas.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU