ATUALIDADE | Nuno Barata crítica: “Nem PSD, PS e seus parceiros querem as plataformas TVDE, nem há transporte para turistas quando aterram nos Açores”

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, criticou, esta quarta-feira, “o excesso de complicação” que PSD, CDS, PPM, CH, BE e PS colocaram na legislação que permite a operação das plataformas TVDE nos Açores, uma vez que, “nem estas plataformas existem, nem existem transportes para os turistas e passageiros que desembarcam nos aeroportos dos Açores”, principalmente nestes meses de verão.  

Numa visita matinal ao Aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada, numa altura de maior movimento de embarque e desembarque de passageiros (maioritariamente turistas), Nuno Barata constatou as longas filas de espera para táxis que “não existiam, porque estavam em outros serviços”, lamentando que as principais forças políticas regionais “prefiram contribuir para esta péssima imagem dos Açores, logo à chegada de turistas à Região”.

“O que se constata aqui são as filas de passageiros desembarcados à espera de táxis que não estão disponíveis e os turistas com as aplicações das plataformas TVDE’s nas mãos a tentar chamar um destes veículos que não existem na Região por opção política de PSD, CDS, PPM, CH, BE e PS, que aprovaram uma legislação tão restritiva que nenhuma plataforma consegue vir operar na Região”, afirmou.

Para o Deputado e Dirigente Regional da IL “é triste vermos partidos políticos, que se arrogam de defender os Açores, a penalizar o desenvolvimento da nossa economia, criando legislação que, apesar de recente, é obsoleta porque não serve para nada”, criticando “essa senda legislativa que alguns partidos têm de fazer leis para tudo e mais alguma coisa, mas que depois não servem para coisa alguma, porque são altamente restritivas e burocráticas”.    

O que Nuno Barata diz ter assistido, esta manhã, no Aeroporto da ilha de São Miguel, “é algo que é normal, principalmente nesta época de maior procura pelas nossas ilhas, pois é tal o fluxo de voos que os taxistas que existem não dão a resposta adequada”, apontando que “este primeiro impacto, nomeadamente por parte de quem visita a Região é uma primeira má imagem que fica”.

IL tentou simplificar

Recorde-se que a legislação que enquadra a atividade das plataformas TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica) nos Açores foi aprovada em 2022, mas é tão restritiva que não se verificou qualquer interessado em entrar no ramo de atividade tendo, inclusivamente, a primeira versão da legislação aprovada sido devolvida ao Parlamento, pelo Representante da República, dadas algumas restrições impostas que feriam a Constituição.

A IL, já na presente Legislatura, em junho passado, apresentou uma proposta de alteração à legislação vigente, no sentido de a simplificar, mas viu a mesma ser recusada por PSD, PS, CDS, PPM, CH e BE. Segundo Nuno Barata, o que se pretendia com as alterações que se apresentavam era “simplificar procedimentos, retirar carga burocrática e acabar com protecionismos, que impedem que jovens ou outros interessados possam construir oportunidades de negócio” na Região.

Porém, disse, “assistimos mais uma vez à prevalência das forças de bloqueio”, numa referência aos partidos que votaram contra a simplificação da legislação, concluindo que “fica provado, pelo que assistimos no Aeroporto de Ponta Delgada, mas que sucede em outros aeroportos da Região, que estas forças de bloqueio puxam os Açores para baixo, são forças que não interessam aos Açores porque só trazem mais pobreza, mais subsídios e menos empreendedorismo”. 

Por isso, acrescentou o parlamentar liberal, “contra estas forças de bloqueio, existe a IL que olha em frente, para o futuro, com esperança, para que os açorianos tenham mais oportunidades de emprego, mais oportunidades de negócio e mais formas de ganhar a vida, sem ser na dependência dos poderes públicos”. 

O que propunha a IL?

As principais alterações que a Iniciativa Liberal pretendia efetuar ao enquadramento legal vigente, mas que continua a não ser atrativa para qualquer potencial motorista TVDE, e que foi rejeitado por PSD, CDS, PPM, CH, PS e BE, era a eliminação da “obrigatoriedade de os veículos serem 100% elétricos”, mantendo apenas a obrigação legal, tal como na legislação nacional, de “os veículos afetos ao serviço de TVDE possuírem idade inferior a 7 anos, a contar da data da primeira matrícula”. Outra eliminação prevista era a da “obrigatoriedade do operador de TVDE ter de possuir sede, com estabelecimento estável na Região”.

Por outro lado, os liberais pretendiam aumentar “o prazo de validade da licença emitida de 5 para 10 anos” e o prazo da sua renovação de 4 anos para 5 anos (igual à legislação nacional) e permitir “que jovens, titulares de carta de condução há mais de dois anos, na categoria B, com averbamento no grupo 2, entrem para a atividade de TVDE”. Outras duas propostas de simplificação passavam pela garantia de “cursos de formação rodoviária para os motoristas na Região com uma carga horária máxima de 40 horas”, bem como uma redução, para metade, das taxas devidas pelos procedimentos administrativos.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU