ATUALIDADE | Nuno Barata anuncia voto contra segundo orçamento e pede audiência urgente ao Presidente da República

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, anunciou, esta quinta-feira, que “a Iniciativa Liberal não votará favoravelmente este Orçamento, nem votará favoravelmente um segundo Orçamento deste Governo Regional”, acrescentando que vai “remeter um pedido de reunião, com carácter de urgência”, ao Presidente da República.

No discurso final proferido no âmbito do debate das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2024, Barata começou por lembrar em que fez a diferença, justificou porque vota contra o Orçamento e lamentou que a coligação PSD/CDS/PPM apresente “um orçamento com demasiado pendor socialista”. 

“O voto da Iniciativa Liberal é responsável, coerente e reflete a forma como sempre temos estado nesta legislatura: em nome da liberdade de escolha, contra o estado máximo e paternalista, contra obras inúteis, mas eleitoralistas, contra o endividamento e contra mais impostos, taxas e taxinhas. É um voto de coragem, reconheçam, é um voto determinado e contra um documento que não serve para os Açorianos de hoje, muito menos serve às gerações vindouras e porque é um documento irrealista e que, por isso, não vai ser cumprido”, disse.

Neste sentido, Nuno Barata dirigiu-se ao Presidente da República e aos Açorianos para, claramente, dizer “não”: “A Iniciativa Liberal não votará favoravelmente este Orçamento, nem votará favoravelmente um segundo Orçamento deste governo. E se, entretanto, o Sr. Presidente da República não convocar os partidos para os ouvir, seremos nós os primeiros, a remeter um pedido de reunião, com carácter de urgência, reunião essa que já devia ter acontecido depois de 8 de março deste ano” (dia em que, no Parlamento dos Açores, a IL denunciou ao Acordo de Incidência Parlamentar).

Contra porque…

Nuno Barata justificou a posição do seu Partido relativamente às propostas governamentais: “É um voto contra a arrogância, a prepotência, a mentira, o caciquismo e o clientelismo político. É um voto contra uma apregoada humildade democrática que esconde uma prática de arrogância, rumores e mentiras propaladas aos quatro ventos. É um voto contra a apregoada centralidade do Parlamento que esconde uma prática da prepotência do Governo. É um voto contra o crescimento do endividamento da Região, seja por via da contração de dívida financeira, seja por dívida comercial, que deixa as empresas em situação de asfixia e entregues à voracidade dos juros agiotas”.

Mas os liberais apresentam mais motivos para não viabilizar as propostas da coligação: “É um voto contra quem esconde a sua incapacidade, com desculpas do passado. Dois males não fazem um bem. É um voto contra o crescimento dos cargos de nomeação política e dos consequentes pagamentos de favores e subserviências. É um voto contra a não execução das propostas da Iniciativa Liberal aprovadas neste Parlamento. É um voto contra o incumprimento por parte do Partido Social Democrata, de um acordo de incidência parlamentar, no âmbito da dita geometria variável e da centralidade do Parlamento”.

Para Nuno Barata “este é um Orçamento com demasiado pendor socialista e de relevante importância e tão mau que não merece uma abstenção, porque essa seria a forma confortável de ficar em cima do muro a aguardar que o chumbo aconteça por responsabilidade de outros. Nós, não fugimos às nossas responsabilidades para com os Açorianos de hoje e, principalmente, com os Açorianos de amanhã”.

Os liberais insistem: “É um voto contra porque os documentos não merecem confiança. Ao invés, fazem soar as campainhas da desconfiança, porque quem não cumpriu até agora não merece mais uma oportunidade. É um voto contra por não terem sido cumpridas as propostas da Iniciativa Liberal aprovadas em 2021, em 2022 e as inscritas no orçamento de 2023 (nem as suas cumpriram). Não foi cumprido o endividamento zero, aumentaram a dívida em mais 250 milhões de euros só no 1º semestre deste ano”.

Instabilidade

Para o parlamentar e dirigente regional da IL, “este Governo de coligação continua a afirmar que é o espelho da transparência, que tem de haver respeito pela centralidade do Parlamento, mas a realidade e, ao longo desses últimos 3 anos, temos vindo a constatar precisamente uma evolução, mas no inverso. Este Governo de coligação foi sempre todo ele instável, sem que cada um dos partidos que o constituem soubesse o seu verdadeiro peso em termos de coligação e isso demonstrou o desequilíbrio nas políticas, nas escolhas dos investimentos, nas decisões sobre as prioridades, por claro e inequívoco desequilíbrio do peso das forças políticas que o compõem”, dando como exemplo prático “o destaque que ainda ontem foi dado, ao final do dia, a uma ilha em detrimento das demais 8 e dos demais 250 mil açorianos. Foi uma falta de consideração pela maioria dos Açorianos e a prova cabal de que este Governo está mais preocupado em aguentar e satisfazer os seus parceiros partidários do que em resolver os problemas dos Açores e dos Açorianos, alimentando, mais uma vez, caciquismos e clientelas políticas”.

“Se um Deputado Liberal realista e corajoso fez tanta diferença, imaginem se formos mais. O Liberalismo funciona e faz cada vez mais falta aos Açores. A Iniciativa Liberal entrou, neste Parlamento, em 2020, com um enorme sentido de responsabilidade e com um compromisso assumido com os Açorianos: o de uma vez eleito, um Deputado Liberal fazer a diferença!”, disse. 

Nuno Barata lembrou a este propósito onde a marca liberal está registada: “Fizemos a diferença na baixa dos impostos até ao limite que a lei permite em 30% dos impostos (IRS, IRC e IVA); Fizemos a diferença com a redução das necessidades de endividamento em cerca de 143 milhões de euros, no Orçamento para 2022; Fizemos a diferença, no Orçamento para 2023, garantindo, de forma inequívoca, que, no corrente ano, esta Região governar-se-ia sem recorrer ao endividamento líquido e com a garantia da alienação de mais de 51% da Azores Airlines e da separação das empresas do Grupo SATA, estancando assim a sangria de recursos financeiros que a companhia aérea já fez nos Açores e, consequentemente, nos bolsos dos Açorianos. Esta última parte está por cumprir, porque, suspeitamos, não a quererem cumprir, apesar de saberem que se não o fizerem já, o ónus mais tarde será ainda maior, como já demonstram as contas conhecidas da própria empresa”.

IL/RÁDIOILHÉU