ATUALIDADE | “Nunca os Açores tiveram tanto de transferências do Estado e fundos comunitários”
Sérgio Ávila congratulou-se com o aumento de verbas que a Região irá receber, em 2024, para relembrar que nunca os Açores tiveram à disposição “um montante tão elevado de transferências do Estado e de fundos comunitários”.
“O Orçamento de Estado para 2024 representa, além do cumprimento integral da Lei de Finanças Regionais, um aumento de 26,5 milhões de euros das transferências para os Açores, mais 9,2%, ao que acresce uma transferência de IVA de mais 85,5 milhões de euros do que o previsto no Orçamento da Região do ano passado, ou seja, mais 27,7%. Só nestas duas componentes, a Região irá receber, em 2024, mais 112 milhões de euros, de acordo com os dados do Orçamento da própria Região Autónoma dos Açores”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o deputado do PS/Açores, que intervinha no âmbito do debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado, foi também com o Governo socialista que foram duplicados os fundos comunitários para a Região, para além do aumento, em 2023, “de mais 145 milhões de euros da dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para investimentos diretos da própria Região”.
“Só nestas duas componentes teremos mais de 112 milhões de transferências para a Região e mais de 145 milhões de euros de recursos no âmbito de PRR, o que permite chegar a uma conclusão concreta, independentemente da aprovação ou não do Orçamento da Região: Nunca os Açores tiveram tanto valor de transferências do Estado, nem tantos fundos comunitários à sua disposição e isso faz parte do património do Partido Socialista em relação à Região Autónoma dos Açores”.
“Este Governo da República passou a cumprir a Lei de Finanças Regionais e passou a assegurar a comparticipação nas OSP inter-ilhas, nos jogos sociais, entre muitas outras receitas que a Região não tinha direito”, defendeu o deputado socialista, para manifestar ter sido com os Governos do PS que se “duplicou os fundos comunitários e cumpriu, integralmente, os apoios à agricultura”, apoiando, ainda, “medidas de mitigação da redução da Base das Lajes, incluindo os seus trabalhadores, que está concluída com a proposta apresentada PS neste Orçamento”.
Mas, conforme acrescentou o socialista, o Governo da República do PS assegurou, também, “os compromissos de apoio no âmbito do furacão Lorenzo, de acordo com aquilo que foi solicitado pelo Governo Regional em junho de 2021; avançou com investimentos estruturantes, como seja a ampliação do aeroporto da Horta, que está agora dependente do projeto a ser feito para a Câmara Municipal; atendeu às especificidades da Região, permitindo a apresentação da proposta referente ao Alojamento Local, passando essa competência para a Assembleia Legislativa Regional de isenção, ou não, da taxa e, a finalizar, teve em conta, pela primeira vez, que competências que seriam da Região como o apoio extraordinário da República no âmbito da inflação para as famílias mais carenciadas”.
“No âmbito das minhas funções regionais, e dos cinco Primeiros-ministros com quem trabalhei, três do PSD e dois do PS, posso assegurar, com toda a convicção e toda a certeza, que António Costa foi o Primeiro-ministro que mais defendeu e apoiou os Açores e os Açorianos”, finalizou o deputado do PS/Açores à Assembleia da República, Sérgio Ávila.
PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
