ATUALIDADE | Novo Estatuto Social garante “melhores condições” aos bombeiros dos Açores
O novo Estatuto Social do Bombeiro, proposto pelo Governo Regional e aprovado terça-feira por unanimidade na Assembleia Legislativa, vai garantir “melhores condições” aos bombeiros voluntários açorianos, afirmou o deputado do PSD/Açores Flávio Soares.
O parlamentar social-democrata, que interveio no debate do diploma que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, destaca que o novo Estatuto Social vem assegurar “melhores condições e atratividade para o ingresso e manutenção de bombeiros voluntários”.
Para Flávio Soares, trata-se de “mais um compromisso que o Governo da Coligação PSD/CDS/PPM cumpre”, com vista a proceder a uma “melhoria na eficácia do funcionamento dos corpos de bombeiros” do arquipélago.
Segundo o deputado do PSD/Açores, a proposta de decreto legislativo regional do Governo liderado por José Manuel Bolieiro “representa um passo significativo para os bombeiros açorianos”, introduzindo não só “benefícios no incentivo à entrada de novos bombeiros, como ajudando a incentivar os que se encontram já ao serviço”.
Entretanto, a medida aprovada no Parlamento Regional prevê também “a majoração das regalias no âmbito da educação, por via da formação contínua, valorizando o empenho dos bombeiros”, afirmou.
De acordo com o deputado do PSD/Açores, acresce ainda “a majoração dos apoios à habitação, com um incentivo adicional de 10%”, considerando que se trata de uma medida “essencial para melhorar a qualidade de vida dos bombeiros e das suas famílias, oferecendo-lhes maior estabilidade”.
Além disso, o diploma governamental introduz “um programa específico no apoio psicológico, fundamental para ajudar os bombeiros a lidar com os traumas associados ao seu trabalho, contribuindo para a sua boa saúde mental”, elencou.
A iniciativa do Governo da Coligação, segundo Flávio Soares, preconiza igualmente “a redução de 50% em taxas e emolumentos aplicáveis pelo Executivo, a atribuição de um apoio extraordinário aos bombeiros voluntários de 50% da remuneração mínima mensal, bem como uma bonificação do tempo de serviço para efeitos de pensão”.
No entender do deputado do PSD/Açores, o diploma vem “reconhecer o valor do trabalho dos bombeiros na nossa comunidade, representando um avanço significativo na valorização dos bombeiros e nas suas condições de vida, fortalecendo a nossa capacidade de resposta a emergências e uma proteção mais eficaz para todos”.
Considerando que a prestação do serviço dos bombeiros se revela crucial para a segurança e bem-estar das populações, o parlamentar social-democrata advogou que com o novo Estatuto Social do Bombeiro nos Açores garante agora “um trabalho de excelência”.
“Estamos a investir na segurança e na qualidade de vida de todos os açorianos”, concluiu Flávio Soares.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
