ATUALIDADE | Ministra da Justiça não responde a Francisco César sobre a sobrelotação do EP de Ponta Delgada
O Presidente do PS/Açores e deputado à Assembleia da República alertou, esta quarta-feira, o Governo do PSD/CDS-PP para a urgência na identificação de um imóvel de apoio provisório ao atual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, enquanto o novo não entrar em funcionamento.
Francisco César intervinha na audição à Ministra da Justiça, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
De acordo com o socialista, e face à sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, “as obras que estão a ser feitas e aquelas que podem vir a ser feitas não resolvem o problema”.
Reconhecendo, tal como no passado o fez, o problema da sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, Francisco César assinalou que, tal como afirmava um antigo Primeiro-Ministro do PSD, “culpar o Governo anterior para além de seis meses mostra a incapacidade de um Primeiro-Ministro ou de um Governo”.
Nesse sentido, Francisco César reiterou a necessidade de cumprir a norma estabelecida no Orçamento do Estado para 2024, que por proposta dos deputados socialistas eleitos pela Região previa que o Governo identificasse e desse início às obras de adaptação de imóveis que, a título provisório, permitissem dar resposta à atual situação, para relembrar o trabalho desenvolvido pela antiga titular da pasta nesta matéria.
“A Sra. Ministra do Governo anterior visitou alguns espaços e negociou com as Forças Armadas a utilização de outros para complementar o atual Estabelecimento Prisional”, adiantou Francisco César, para questionar se a Ministra da Justiça pretende “adotar esta solução” no futuro “enquanto o novo Estabelecimento Prisional não está construído”, o que se prevê venha a acontecer em 2031.
O deputado do PS/A não obteve resposta a esta pergunta.
PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
