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ATUALIDADE | Luís Garcia diz que sistema judiciário continua “alicerçado  num quadro jurídico desadequado à realidade insular”

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia,  considerou hoje, na ilha do Pico, que o sistema judiciário nos Açores continua “muito alicerçado  num quadro jurídico desadequado à realidade insular”, sublinhando “o diminuto  aproveitamento” das potencialidades tecnológicas.  

Falando na sessão de encerramento da II Conferência Ibero-Atlântica, que teve lugar nas Lajes  do Pico, este ano dedicada ao tema “Justiça Penal e Novas Tecnologias”, o Presidente do  Parlamento açoriano deu como exemplos deste desaproveitamento “a obrigatoriedade de  múltiplas audiências prévias, e de julgamentos, fora da ilha de residência dos interessados” e o  “impedimento para a audição por videoconferência em processo penal, de arguidos e seus  mandatários”. 

O Presidente Luís Garcia fez questão de lembrar os presentes que “o sistema judiciário deverá  ser um elemento promotor da coesão territorial”, pedindo “alterações legislativas e meios  telemáticos modernos nos Tribunais, e demais serviços do Estado nas ilhas”, que permitam usar  as “novas tecnologias para reforçar a unidade nacional, e não para aumentar a desertificação  das ilhas mais pequenas”. 

Salientando a atualidade do tema em debate, o Presidente da Assembleia Legislativa  acrescentou ainda que “numa Região arquipelágica como os Açores, o desenvolvimento das  novas tecnologias ganha particular importância, porque abre portas de acesso a um mundo  globalizado e, sobretudo, porque encurta as distâncias, desde logo no contexto da justiça”. 

“Os Açores dão dimensão e centralidade atlântica a Portugal e à União Europeia. Mas exige-se  destes maior solidariedade e atenção à ultraperiferia e múltipla insularidade da Região”, disse. 

ALRAA/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.