ATUALIDADE | Investimentos superiores a meio milhão de euros: IL quer saber resultados das análises custo-benefício das obras públicas
O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, questionou, esta semana, o Governo Regional sobre a execução de uma norma inscrita, pela primeira vez, no Orçamento da Região para o ano de 2023, que obriga o executivo a efetuar análises custo-benefício dos investimentos em obras públicas de montante igual ou superior a 500 mil euros.
“Por proposta da Iniciativa Liberal foi aprovada no Orçamento da Região uma norma, pioneira e inovadora, que obriga o Governo Regional a proceder a uma análise de custo-benefício dos investimentos em obras públicas de montante igual ou superior a 500 mil euros, antes da decisão de implementação de determinado projeto”, lembra o eleito liberal, que quer agora ter conhecimento dos resultados que o Governo Regional diz ter.
Já em setembro do ano passado, Nuno Barata havia solicitado ao executivo de coligação referências sobre tais diligências, tendo o Governo Regional se limitado a responder com uma listagem de alegadas análises feitas a um conjunto de investimentos públicos previstos. No entanto, esta listagem não fazia qualquer referência à conclusão das análises custo-benefício, pelo que os liberais querem saber as conclusões a que chegaram.
A norma (inscrita como Artigo 43.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, 5 de janeiro de 2023, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para aquele ano) determina, concretamente, a exigência de tal análise considerar “os custos e benefícios tangíveis e intangíveis, como os custos sociais e ambientais, com indicação expressa da taxa prevista de utilização, dos custos de manutenção e dos impactos previsíveis no desenvolvimento e retorno para a localidade abrangida pela infraestrutura na qual se propõe o Governo Regional investir”.
Ora, frisam os liberais, “a listagem das análises de custo-benefício, enviada na resposta ao requerimento da Iniciativa Liberal (de setembro de 2023), em nada adianta do ponto de vista do escrutínio do cumprimento da norma orçamental”, pelo que o parlamentar da IL, neste arranque de nova Legislatura e antes da análise a futuros documentos orçamentais da Região, requer “cópia de cada um dos processos das dezasseis análises de custo-benefício efetuadas em 2023”; “cópia das análises custo-benefício, já concluídas e que estavam previstas ocorrerem até ao final do ano 2023?” e “cópia das análises custo-benefício já efetuadas no decorrente ano”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
