ATUALIDADE | IL acusa Governo Regional de condenar produtores de São Jorge e Pico à “escravatura cooperativa”
O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, acusou, esta quarta-feira, o Governo Regional de “voltar a esquecer os produtores agrícolas das ilhas de São Jorge e Pico” na distribuição dos direitos das vacas aleitantes, afirmando que “com tal discriminação, novamente, a coligação PSD/CDS/PPM condena os produtores à escravatura cooperativa”.
Em reação à publicação, em Jornal Oficial da Região, da Portaria n.º 68/2023, de 1 de agosto, onde a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural estabelece as regras de atribuição de um lote de 3000 direitos individuais para efeitos de concessão do Prémio à Vaca Aleitante, no âmbito do subprograma Açores do POSEI, e das condicionantes à sua utilização, Nuno Barata lamenta “este novo esquecimento, particularmente dos produtores jorgenses, que são assim condenados à escravatura que lhes é imposta pelas cooperativas da ilha”.
“O Governo Regional, em particular o Secretário da Agricultura, bem como os Deputados eleitos por São Jorge do PS, do PSD e do CDS sabem bem das angústias por que muitos produtores de leite daquela ilha estão a passar e da intenção de vários produtores de leite procederem à reconversão das suas explorações de leite para carne. Ora, nas anteriores portarias de distribuição de prémios às vacas aleitantes, os produtores de São Jorge já tinham sido marginalizados. Agora, ficando novamente de fora, são mesmo condenados pelo Governo Regional à escravatura das cooperativas”, diz o parlamentar liberal.
Para Nuno Barata não faz qualquer sentido – “até tenho dúvidas da constitucionalidade desta medida altamente discriminatória” – que se deixem de fora os produtores de duas ilhas onde a produção de leite tem colocado dificuldades e constrangimentos aos produtores, “apenas para preservar os superiores interesses das cooperativas”.
Ora, os prémios às vacas aleitantes têm sido utilizados pelo Governo Regional, com o apoio da Federação Agrícola dos Açores, apenas nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa, como forma de dar continuidade à reestruturação da produção leiteira e à melhoria da eficiência das explorações, através da reconversão das produções de leite em explorações de carne.
Com a publicação da nova Portaria, a Região estabelece as regras para atribuição de 3000 novos direitos individuais do prémio à vaca aleitante, voltando a considerar como beneficiários os produtores de leite apenas das ilhas de São Miguel (2173,2 direitos), Terceira (788,1 direitos) e Graciosa (38,7 direitos).
“A utilização de dinheiros públicos para gerar discriminações e marginalizações é o pior de todos os princípios. Entendendo a necessidade de reestruturar a produção leiteira na Região, a IL não pode aceitar que se deixem ilhas e produtores de fora, apenas porque os interesses dos governantes do PSD, do CDS e do PPM são pela proteção das cooperativas, prejudicando claramente os produtores”, finalizou Nuno Barata.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
