ATUALIDADE | IL/Açores acusa Governo Regional de “lamentável e inadmissível regionalização da comunicação social”
O Grupo de Coordenação Local da IL/Açores acusou, esta quarta-feira, o Governo Regional de uma “lamentável e inadmissível regionalização dos órgãos de comunicação social privados” da Região, ao anunciar um apoio extraordinário (de cerca de meio milhão de euros) para “pagar ordenados a jornalistas”.
A direção regional dos liberais, coordenada por Nuno Barata, lamenta que, “passados 4 anos da governação da coligação PSD/CDS/PPM, os órgãos de comunicação social continuem a receber os apoios criados pelos governos do PS”, apontando que “a única coisa que foram capazes de fazer foi prorrogar, anualmente, a vigência do PROMEDIA 2020”, criticando que “com a proposta agora anunciada, o Governo de José Manuel Bolieiro, Artur Lima e Paulo Estêvão o que fazem é copiar uma medida socialista adotada no tempo da pandemia de COVID-19, propondo-se gastar cerca de meio milhão de euros para pagar ordenados de jornalistas e de profissionais dos órgãos de comunicação social”.
Assumindo, contudo, que “a IL não é contra um sistema de apoio aos órgãos de comunicação social que seja passível de escrutínio e que sirva para fazer face a investimentos essenciais à manutenção dos seus serviços técnicos”, os liberais açorianos manifestam-se “profundamente contra ser o Governo Regional, através dos impostos de todos os Açorianos, a pagar ordenados a jornalistas”.
“Este apoio, segundo o Governo Regional, é para ser pago por trabalhador com contrato de trabalho a termo certo ou por tempo indeterminado, visando ‘a salvaguarda do emprego nas redações e no conjunto das empresas de comunicação social privada’, ou seja, para pagar a jornalistas”, lê-se no Comunicado divulgado.
“Estamos, pois, perante uma vergonhosa e lamentável regionalização dos órgãos de comunicação social privados, considerando que a única forma que o Governo dos coligados encontrou para fazer face a uma situação débil das empresas ou associações (detentores de títulos de comunicação social) é meter-lhes nas contas bancárias o montante bruto equivalente a quatro salários mínimas regionais para o ano de 2024”, acrescentam.
A direção regional da IL lembra, a propósito, “que, já há um ano, que a Iniciativa Liberal dos Açores vem denunciando esta tentativa regional de violar, de forma crítica, a independência, isenção e imparcialidade dos órgãos de comunicação social privados regionais, tendo, aliás, esta medida escondida na proposta de Orçamento da Região para 2024 sido um dos motivos que levou o Deputado da IL a votar contra”.
Perigosa caixa de pandora
Para a IL/Açores “o Governo Regional ao pagar ordenados a profissionais de comunicação social de entidades privadas na Região, alegadamente, para ‘garantir mecanismos que evitem a redução da cobertura profissional da atualidade política, social, económica e cultural’, está a intrometer-se perigosamente na liberdade destes profissionais e das suas entidades empregadoras, bem como abre uma caixa de pandora inadmissível para que outros setores de atividade venham a exigir semelhantes apoios para garantir o seu funcionamento”.
Insistindo que a proposta governamental é “uma tentativa lamentável de regionalização dos órgãos de comunicação social”, o Grupo de Coordenação Local da IL reforça que este tipo de apoios públicos “é, em pleno século XXI, e numa democracia que se pensava adulta e madura, um retrocesso civilizacional, político e cultural, inadmissível, pois os meios de comunicação social livres são essenciais a uma democracia saudável. Torná-los dependentes do Estado/Região viola de forma crítica a independência que têm de ter. Não é metendo o Estado/Região a interferir na atividade dos meios de comunicação social que se vão resolver as dificuldades sentidas pelo setor, muito menos, criando apoios encapotados para o pagamento de massa salarial a jornalistas”.
O comunicado da direção coordenada por Nuno Barata termina frisando que “a IL defende uma comunicação social livre, independente do poder político, um bastião da liberdade de expressão e do debate de ideias” e que “os meios de comunicação social não vão encontrar viabilidade económica e liberdade através de tentativas de regionalização como esta que agora se enfrenta”, pois “esta apoio do Governo Regional é uma intervenção perigosa com o objetivo claro de atacar a liberdade jornalística e a liberdade de informação”.
“Reconhecendo e conhecendo todas as dificuldades porque jornais e rádios privadas dos Açores estão a passar e mesmo apesar das empresas privadas de comunicação social poderem elogiar a medida anunciada pelo Governo Regional, a IL não se demoverá de defender as condições concorrenciais e de liberdade total e independência do poder político que o setor tem de ter”, finalizam os liberais açorianos.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
