ATUALIDADE | “Governo Regional opta por omitir que as verbas do furacão Lorenzo já estão a ser articuladas com a Portos dos Açores”
Os deputados do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República lamentaram, esta quinta-feira, que José Manuel Bolieiro, “na tentativa de disfarçar a incapacidade do Governo a que preside”, tenha optado por omitir que as verbas relativas ao furacão Lorenzo, provenientes da República, “já estão a ser articuladas entre o respetivo departamento nacional e a Portos dos Açores”.
Para Francisco César, ocultar este facto dos Açorianos, aquando da visita ao Porto de Ponta Delgada, só pode significar da parte do Presidente do Governo “ou um total desconhecimento ou um ato de propaganda política contra o Governo de António Costa”.
“Ficamos a saber hoje, no dia seguinte à visita do Presidente do Governo Regional ao Porto de Ponta Delgada, que afinal as verbas relativas ao furacão Lorenzo provenientes da República (referentes a Fundos Comunitários, as restantes estão pagas) já estão a ser articuladas entre o departamento nacional respetivo e a empresa Portos dos Açores, para o lançamento do aviso de fundos comunitários”, assegurou o socialista, para lamentar que mais uma vez José Manuel Bolieiro “tenha aproveitado a oportunidade para disfarçar as falhas do seu Governo, atacando a República neste âmbito”.
Relembrando que o Governo da República, no âmbito dos prejuízos resultantes do furacão Lorenzo, fixou a atribuição dos apoios financeiros à cobertura dos danos e prejuízos em 85%, até ao limite máximo de apoio de 198 M€, Francisco César referiu a alocação dos valores e respetivo repartimento pelos diferentes programas.
“Desse montante,168,3M€ são reservados ao Programa Ação Climática e Sustentabilidade (PACS) do Portugal 2030; 8,2 M€ do Fundo de Solidariedade da União Europeia, cuja candidatura foi apresentada pelo Ministério do Planeamento em novembro de 2019, tendo o Relatório Final sido enviado à Comissão Europeia em julho de 2022, com a total absorção da verba e cerca de 21,5 M€ provenientes do Orçamento do Estado, dos quais 20 M€ transferidos, em 2019 a título de adiantamento, e os restantes 1,48 M€ no final de 2021”, assegurou.
A esse propósito, e após a resposta do Gabinete da Ministra da Presidência a um requerimento apresentado pelos deputados do PS/Açores à Assembleia da República, o deputado socialista referiu que relativamente ao montante programado no PACS do Portugal 2030 e o seu respetivo processamento, “a Autoridade de Gestão do referido programa já se encontra a desenvolver um trabalho em estreita articulação com a Administração dos Portos dos Açores no sentido de avançar o processo nos termos fixados pelo modelo de governação do Portugal 2030”.
“Hoje, com a resposta dada ao Requerimento dos deputados do PS/Açores na Assembleia da República, ficamos a saber a verdade”, afirmou Francisco César, lamentando, assim, “a atitude de um protagonista político que preferiu a politiquice à verdade total dos factos”.
PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
