ATUALIDADE | “Governo Regional não está a aplicar desconto de 25% nas refeições escolares aprovado no Parlamento dos Açores”
Ana Luísa Luís sublinhou, esta sexta-feira, que o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM “não está a aplicar o desconto de 25% nas refeições escolares”, proposto pelo PS e aprovado no Parlamento dos Açores, em janeiro deste ano, incumprindo a lei em vigor.
A parlamentar socialista, eleita pela ilha do Faial, falava à saída de uma reunião com a Comissão Executiva da Escola Secundária Manuel de Arriaga, no âmbito de um roteiro promovido pelo PS para acompanhar o arranque do ano letivo, em todas as ilhas.
O diploma aprovado na Assembleia Regional previa uma melhoria da qualidade e da fiscalização da alimentação dos nossos alunos e um desconto de 25% nas refeições escolares, no ano letivo de 2022/2023 e 2023/2024, medida que se justifica devido à crise inflacionista que atravessamos.
“Esta era uma medida transitória, para vigorar durante dois anos letivos, numa altura em que a situação financeira das famílias é difícil e preocupante, sem sinais de abrandar. As taxas de juros continuam a aumentar, os combustíveis continuam a aumentar, a inflação ainda não permite uma retoma da economia e esta medida seria mais uma ajuda para as famílias, ajuda essa que o Governo Regional do PSD/CS-PP/PPM se recusou a conceder às famílias Açorianas”, frisou Ana Luísa Luís.
A deputada do PS recordou que a Secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro, afirmou que a medida seria “implementada neste ano letivo” mas, de acordo com as informações que o PS tem recolhido em várias escolas, “não houve qualquer orientação nesse sentido”.
Ana Luísa Luís explicou que, por exemplo, no caso de uma família com dois filhos e do 5º escalão, “estamos a falar de uma poupança 20 euros por mês”, enquanto que para uma família do 1º escalão, a poupança seria de “cerca de 5 euros por mês”, uma poupança de que as famílias Açorianas “não estão a usufruir”.
Os socialistas verificaram que, também na ES Manuel de Arriaga, se verificam “dificuldades na fixação de professores” e “falta de assistentes operacionais”, o que tem vindo a “dificultar o normal desenvolvimento da vida escolar e deste novo ano letivo”.
“A Região não está a ser capaz de fixar professores, principalmente nas ilhas mais pequenas e mais periféricas e está a recorrer a professores sem habilitação própria. Temos de encontrar aqui alternativas e meios para que estes professores, como defende a Federação da Associação de Pais e Encarregados de Educação (FAPA), possam adquirir essa habilitação própria”, defendeu.
Ana Luísa Luís recordou que o PS “há muito que tem vindo a alertar, especialmente na ilha de São Miguel para a falta de assistentes operacionais e bolseiros ocupacionais”, sublinhando que “não faz sentido que se inicie o ano letivo e que não estejam salvaguardados o número de assistentes operacionais e o número de bolseiros que cada escola necessita”.
“Existem desafios por toda a Região. Conforme verificámos esta semana, na ilha do Pico existe um enorme constrangimento ao nível dos transportes escolares, na ilha Terceira registámos em várias escolas um problema de largura de banda da internet, o que limita a plena utilização de manuais digitais, na maior parte das ilhas os orçamentos das escolas estão asfixiados, faltam professores e assistentes operacionais. Tudo isso leva-nos a dizer que este ano letivo não arrancou com a normalidade e a tranquilidade necessária”, salientou.
Ana Luísa Luís recordou que as críticas ao arranque deste ano letivo “não provêm exclusivamente do PS”, lembrando que “também os sindicatos do setor e as associações de pais e encarregados de educação têm vindo a alertar para estas falhas”.
Ana Luísa Luís frisou que este é “o último ano letivo desta legislatura”, realçando que “já não colhe” o argumento que costuma ser usado a favor do Governo de que “há pouca experiência” e de que o Executivo “não está por dentro dos dossiers”.
“A Secretaria Regional da Educação tem demonstrado uma grande incapacidade de planear, de organizar, de atempadamente acudir a estes problemas e acima de tudo há alguma insensibilidade no que toca principalmente à questão dos alunos com necessidades educativas especiais. Não era assim que o PS governaria”, assinalou a deputada do PS/Açores, Ana Luísa Luís.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
