ATUALIDADE | Governo Regional esconde informação sobre receitas da ecotaxa marítima, denuncia PS/Açores
O Grupo Parlamentar do PS/Açores acusou, esta terça-feira, o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM de esconder informação sobre as receitas arrecadadas pela Região através da ecotaxa marítima, ao não responder a um requerimento dos deputados socialistas.
A parlamentar do PS, Marlene Damião, recordou que o requerimento foi entregue a 23 de janeiro de 2026, solicitando informação detalhada sobre a cobrança e aplicação da ecotaxa marítima, incluindo o montante total arrecadado, a sua distribuição por ilha e os projetos financiados com essas verbas, não tendo, até à data, sido prestada qualquer resposta por parte do Governo.
“Estamos a falar de uma taxa criada com objetivos claros de conservação ambiental e qualificação do destino turístico Açores. O mínimo que se exige é transparência sobre quanto foi cobrado e onde está a ser aplicado esse dinheiro”, afirmou Marlene Damião.
A deputada do PS/Açores sublinha que o prazo legal para resposta terminou a 25 de fevereiro de 2026, considerando “inaceitável” que o Governo Regional continue em silêncio sobre uma matéria que envolve receitas públicas e compromissos assumidos com os açorianos.
“Quando o Governo não responde, está a impedir o escrutínio democrático e a levantar dúvidas legítimas sobre o destino das verbas cobradas aos passageiros que visitam a Região”, reforça.
Marlene Damião realça ainda que a ecotaxa marítima foi apresentada como um instrumento para financiar ações concretas de proteção ambiental, pelo que “é preciso demonstrar, com clareza, como está a ser utilizado cada euro”.
O Grupo Parlamentar do PS/Açores exige, assim, que o Governo Regional preste de imediato os esclarecimentos solicitados e cumpra as suas obrigações de prestação de contas perante a Assembleia Legislativa e os açorianos.
Recorde-se que a implementação de ecotaxa marítima resultou de um Projeto de Decreto Legislativo Regional aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a 17 de janeiro de 2023, o qual visa a cobrança de uma taxa regional que é devida pelos passageiros sem domicílio fiscal na Região que desembarquem em navio de cruzeiro em escala nos terminais da Região.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
