ATUALIDADE | Governo dos Açores e instituições financeiras reduzem para metade os juros na compra de terras agrícolas

O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, presidiu à assinatura do protocolo de cooperação entre o Governo dos Açores, através do IROA, S.A., e duas instituições financeiras regionais.

A medida, enquadrada no Regime de Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (RICTA), reforça o compromisso do executivo açoriano com a atividade agrícola na Região.

Assinaram o protocolo a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores e a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, constituindo-se como as primeiras entidades subscritoras desta renovação do acordo de cooperação.

A assinatura ocorre precisamente no mês em que se assinalam 18 anos da publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A, de 24 de julho, diploma que regula o sistema de incentivos à compra de terras agrícolas, vulgarmente conhecido como RICTA.

Face à evolução do mercado financeiro desde 2011, o Governo dos Açores considerou oportuno proceder à renovação dos protocolos celebrados com as instituições de crédito.

O objetivo passa por reduzir o spread aplicável às operações de aquisição de terras agrícolas enquadradas nos apoios geridos pelo IROA.

Desta forma, o spread volta a fixar-se em 1,5%, face aos 3% anteriormente praticados.

Esta redução permite, simultaneamente, uma maior disponibilidade financeira do IROA para a aprovação de novas candidaturas ao sistema de aquisição de terras agrícolas.

Durante a cerimónia, António Ventura destacou que a adesão da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores e da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo constitui “um claro sinal de confiança das instituições financeiras na dinâmica dos empresários agrícolas açorianos e na relevância estratégica do setor agrícola para a criação de riqueza e desenvolvimento económico da Região Autónoma dos Açores”.

O governante sublinhou ainda que facilitar o crédito “é essencial para o progresso da produção agroalimentar, tornando-se a terra o ativo central para a viabilidade económica e para a sustentabilidade das explorações agrícolas”.

O Secretário Regional salientou também que “os Açores estão hoje a produzir mais alimentos da sua própria terra, reforçando a segurança alimentar da Região e contribuindo para uma maior autonomia produtiva dos açorianos”.

Atualmente, através do Sistema de Apoio ao Crédito para Aquisição de Terras (SICATE) e do Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA), já foram aprovados 490 processos, abrangendo uma área total de 2.578,58 hectares.

António Ventura destacou igualmente o papel desempenhado pelo IROA, S.A., através do seu presidente, Pedro Ribeiro, na operacionalização destes instrumentos de apoio e na execução das políticas de ordenamento e estruturação fundiária na Região.

“O IROA, S.A. tem sido um parceiro fundamental dos agricultores açorianos, assegurando proximidade, acompanhamento técnico e soluções que permitem melhorar a organização do território agrícola e promover uma utilização mais eficiente e sustentável dos recursos disponíveis”, afirmou.

Com esta renovação do protocolo e a redução dos encargos financeiros associados à aquisição de terras agrícolas, o Governo dos Açores reforça a sua estratégia de modernização, redimensionamento e sustentabilidade das explorações agrícolas, promovendo simultaneamente a renovação geracional e a valorização da produção agroalimentar regional.

GRA/RÁDIOILHÉU