ATUALIDADE | Governo dos Açores abre candidaturas de apoio ao investimento na transformação e comercialização agroalimentar
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação informa que decorrem, entre o próximo dia 28 de setembro e as 17h00 do dia 20 de novembro, as candidaturas à intervenção E.4.1 do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), focada no apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas.
O regime de aplicação desta medida, regulamentado pela Portaria n.º 93/2026, de 17 de agosto, visa reforçar a capacidade de investimento, a orientação para o mercado e a competitividade do setor agroalimentar da Região Autónoma dos Açores, destinando-se a pessoas singulares e coletivas que operem nestas áreas de atividade.
A abertura e a estruturação destas candidaturas resultam de uma articulação direta com a Federação Agrícola dos Açores, refletindo o compromisso do executivo no diálogo permanente sobre os investimentos comunitários e regionais do setor.
Os apoios agora disponibilizados estabelecem um limite de 500 mil euros por empresa, com uma taxa máxima de financiamento que pode atingir os 70%.
As despesas elegíveis são vastas e estruturantes, englobando a construção e melhoria de imóveis, a aquisição de máquinas e equipamentos novos, meios de transporte específicos, patentes, licenças, soluções informáticas e os custos associados à preparação e execução dos projetos.
A intervenção abrange um leque muito diversificado de atividades vitais para a economia insular, tais como a indústria de laticínios, a transformação e conservação de carne, frutos e hortícolas, a moagem de cereais, a produção de vinhos e bebidas fermentadas, a alimentação animal e o comércio por grosso.
O diploma acautela ainda o financiamento de investimentos exclusivamente ambientais, incentivando a adoção de energias renováveis (solar, eólica, geotérmica e biomassa), o tratamento de efluentes, a reutilização de resíduos e a maximização da eficiência energética e hídrica.
Através da modernização de estruturas e da incorporação de base tecnológica, esta nova medida do PEPAC procura não só melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor, mas também promover o desenvolvimento pleno das zonas rurais através da produção de alimentos seguros e de elevada qualidade.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinha que o executivo está a “criar condições para que a produção agrícola dos Açores possa ser cada vez mais transformada, valorizada e colocada no mercado com maior competitividade”.
Para o governante, este mecanismo financeiro assume-se como “um incentivo ao investimento, à inovação e à criação de valor na agricultura, contribuindo para um setor agroalimentar mais moderno, sustentável e preparado para o futuro”.
GRA/RÁDIOILHÉU
