O Conselho Administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA aprovou esta segunda-feira a ativação do Fundo de Compensação Salarial para todos os pescadores e armadores das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial e Flores, devido ao mau tempo que tem se feito sentir na Região nas últimas semanas.
Os conselheiros, que incluem representantes do setor da pesca, da entidade gestora das lotas e da administração regional com competências em matéria de emprego e segurança social acordaram estarem reunidas as condições previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, na sua redação atual, considerando a perda de rendimentos em 13 dias interpolados no período de 30 dias de vendas em lota.
No período compreendido entre 9 de dezembro de 2025 e 26 de janeiro de 2026 constatou-se uma perda de rendimentos em 13 dias interpolados, num valor diário de venda de pescado em lota inferior a 35% do valor da média aritmética diária dos últimos três anos civis, calculada por ilha.
Mediante esta decisão do Conselho Administrativo, tomada por unanimidade, os trabalhadores em regime de exclusividade na pesca irão receber uma compensação salarial até a um valor máximo de 429,53 €, para aqueles que tiveram entre 10 a 12 meses de atividade no período de referência.
Este esforço do Governo Regional dos Açores traduz-se num apoio financeiro global máximo de 370 mil euros num universo de aproximadamente 650 profissionais da pesca que efetuam descontos para o FUNDOPESCA de todas as ilhas dos Açores, à exceção da ilha do Corvo.
Segue-se um processo de análise das candidaturas, estimando-se iniciar o pagamento das compensações aos profissionais do setor da pesca no início do mês de março.
O Governo dos Açores reafirma, através da ativação do FUNDOPESCA, o seu compromisso permanente com a proteção social dos profissionais da pesca, garantindo respostas atempadas e eficazes face a situações excecionais que afetam a atividade e a estabilidade económica das comunidades costeiras piscatórias da Região.
GRA/RÁDIOILHÉU
