ATUALIDADE | Franqueira Rodrigues e Eurodeputados das RUP pedem salvaguardas para as regiões ultraperiféricas no Orçamento 2028-2035

O eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues subscreveu, em conjunto com outros eurodeputados das regiões ultraperiféricas (RUP), uma carta dirigida à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao Presidente do Conselho Europeu, António Costa, e ao Primeiro-Ministro da Irlanda, Micheál Martin, Presidente em exercício do Conselho da UE, num momento em que se intensificam as negociações do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034.

Os signatários pedem que o próximo orçamento europeu preserve o regime específico e o financiamento das nove regiões ultraperiféricas da União, entre as quais os Açores, dando efeito concreto ao artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. As prioridades definidas são:

• Reconhecimento das especificidades das RUP em todas as políticas e instrumentos orçamentais da União.
• Garantia individual de financiamento para cada uma das nove regiões, nos Planos de Parceria Nacional e Regional, com uma dotação para 2028-2034 pelo menos igual à de 2021-2027.
• Manutenção das dotações específicas para os custos adicionais e taxas de cofinanciamento adaptadas.
• Manutenção do POSEI como programa autónomo, com dotação reforçada, em linha com a posição do Parlamento Europeu (7,33 mil milhões de euros, a preços correntes), e sem ser diluído nos planos nacionais e regionais.
• Plena execução da nova estratégia europeia para as RUP e do pacote legislativo Omnibus apresentado pela Comissão a 10 de setembro.

”Os Açores e as restantes regiões ultraperiféricas têm fragilidades estruturais e permanentes que não podem ser minimizadas com menos meios no próximo quadro financeiro. Só assim podemos cumprir a solidariedade europeia em pleno para com estas regiões. Contamos com a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros para que estas propostas sejam asseguradas no acordo final”, afirma André Franqueira Rodrigues.

A carta, uma iniciativa de Younous Omarjee, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, foi também subscrita por Gabriel Mato, Juan Fernando López Aguilar, Paulo do Nascimento Cabral, Sérgio Gonçalves e Marie-Luce Brasier-Claire.

PE/RÁDIOILHÉU