ATUALIDADE | Francisco César denuncia degradação do serviço postal nos Açores e desafia ANACOM a propor novo modelo regulatório
O Presidente do PS Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, denunciou esta quarta-feira, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, a “rápida degradação” do serviço postal na Região, durante a audição da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, sobre a qualidade do serviço postal nos Açores.
Na sua intervenção, o líder dos socialistas açorianos foi claro: “Não há nada pior para a população do que sentir que não há presença do Estado para a resolução dos seus problemas”. Francisco César sublinhou que não está em causa a titularidade das empresas, mas sim a responsabilidade do Estado em garantir que “um serviço básico, fundamental, que deve ser prestado à população, funciona”.
“O serviço de correio, que inclui cartas e encomendas, pura e simplesmente não funciona”, afirmou, acrescentando que a situação se agrava com a ausência de responsabilização: “Ninguém sabe como resolver e todos dizem que a culpa não é sua”.
O Presidente do PS Açores recordou que, na audição anterior, os CTT admitiram que cerca de 20% da carga postal diária fica por entregar. “Isto quer dizer que ao fim de cinco dias temos uma falha acumulada de 100% daquilo que deveria acontecer”, alertou, considerando inaceitável que a Região continue a não cumprir “minimamente” os indicadores definidos pela própria ANACOM.
“Não é apenas um problema de cumprimento da lei. É um problema do modelo de funcionamento”, sustentou, defendendo que a ANACOM tem competências não só de fiscalização, mas também para propor um novo quadro regulatório.
Francisco César questionou diretamente a entidade reguladora sobre a possibilidade de propor alterações legislativas ao Governo ou à Assembleia da República, nomeadamente no que respeita ao modelo de transporte de carga aérea.
O deputado alertou ainda para o erro de responsabilizar a SATA pelo problema. “A SATA faz o transporte de carga entre o continente e os Açores, mas não tem nenhuma obrigação legal de o fazer”, esclareceu, lembrando que o atual modelo assenta numa estrutura com “30 ou 40 anos” que não acompanhou a evolução do setor da aviação, onde a maioria das companhias deixou de estar vocacionada para o transporte de carga.
“O modelo não mudou. O que mudou foi a realidade”, afirmou, defendendo a necessidade de repensar profundamente o sistema.
Francisco César recordou que já foi colocada em cima da mesa a hipótese de um avião cargueiro dedicado, solução que implicaria obrigações de serviço público, e desafiou a ANACOM a clarificar se está disponível para estudar e propor formalmente um novo modelo regulatório que responda às especificidades da Região.
“Quem sofre com o não funcionamento do serviço de correio nos Açores são as pessoas. E respostas burocráticas não resolvem problema nenhum”, concluiu.
PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
