ATUALIDADE | FDUL promove pós-graduação de Direito e Inteligência Artificial na Universidade dos Açores
A partir de janeiro de 2025, a Universidade dos Açores (UAc) terá uma pós-graduação em Direito e Inteligência Artificial. Este curso surge na sequência de um protocolo assinado com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e prepara os profissionais da área para enfrentarem os desafios éticos, jurídicos e regulatórios, desde a responsabilidade civil por decisões automatizadas até à proteção de dados e os direitos dos cidadãos.
“A pós-graduação em Direito e Inteligência Artificial (IA) tem uma importância crescente, refletindo o impacto da tecnologia na sociedade e no sistema jurídico. À medida que a inteligência artificial se torna mais presente em diversas áreas, desde a automação de processos até a tomada de decisões em setores como finanças, saúde e segurança, surge uma necessidade urgente de regulamentar e compreender as implicações legais desse avanço tecnológico”, explica José Noronha Rodrigues, coordenador científico e executivo das pós-graduações em Direito da UAc.
Esta pós-graduação junta-se a outras duas também ministradas graças a um protocolo com a FDUL, em Ciências Jurídico-forenses, cujo primeiro curso teve início em abril deste ano, e de Direito Económico e Financeiro Regional, a partir deste mês de setembro. Demonstrando o interesse pela área, mais de 50 alunos já se inscreveram em ambas as pós-graduações.
Os cursos pós-graduados permitem à UAc promover o ensino de matérias atuais do Direito, uma licenciatura que não existe na instituição. “Este tipo de colaboração fortalece a oferta formativa da universidade, contribuindo para o seu prestígio e para o desenvolvimento académico e profissional dos seus alunos”, refere José Noronha Rodrigues.
Para o coordenador científico e executivo das pós-graduações em Direito, “uma das principais mais-valias é a diversificação e enriquecimento dos programas académicos”: “Ao estabelecer uma parceria com uma Faculdade de Direito de renome, a Universidade dos Açores passa a oferecer formações avançadas em áreas especializadas, permitindo que os alunos beneficiem de um corpo docente altamente qualificado e de currículos rigorosos, orientados para a excelência.”
O público-alvo para estas formações pós-graduadas é muito amplo, desde advogados, solicitadores, magistrados, oficiais de justiça, quadros superiores das forças de segurança, dos serviços de estrangeiros e fronteiras e dos serviços prisionais, licenciados em Economia ou em Gestão e demais interessados em melhorar as suas competências na área de Ciências Jurídico-forenses e na área de Direito Económico e Financeiro Regional.
Paulo de Sousa Mendes, coordenador científico destas pós-graduações em Direito designado pela FDUL, onde é professor catedrático, destaca que “é urgente que a comunidade académica e os juristas práticos mostrem um maior interesse e adquiram um conhecimento mais profundo sobre a IA aplicada aos tribunais e às profissões jurídicas em geral. A IA tem já um imenso uso prático nos tribunais em vários países”.
Paulo de Sousa Mendes acrescenta que “esta formação pós-graduada oferece uma abordagem teórica e prática, contando com formadores qualificados da área de IA e da área do Direito. A regulação da IA também é tomada em consideração, tendo em especial atenção o Regulamento sobre Inteligência Artificial da UE”.
A professora Cláudia Madaleno assegura a coordenação executiva, por parte da FDUL, destas pós-graduações em Direito da UAc, juntando-se ainda a coordenação executiva, por parte da FDUL, do professor João Marques Martins no tocante à pós-graduação em Direito e IA.
WP/RÁDIOILHÉU
