ATUALIDADE | Falta de pagamento dos apoios do MAR 2030 penaliza armadores de pesca açorianos, afirma PS/Açores
O PS/Açores alertou para os atrasos graves no pagamento de apoios aprovados no âmbito do programa MAR 2030 a armadores de pesca açorianos, defendendo a rápida regularização das verbas em falta para salvaguardar a viabilidade económica das empresas do setor. A posição foi assumida pelo deputado Mário Tomé, na sequência de um requerimento entregue pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores ao Governo Regional.
Segundo o socialista, várias candidaturas destinadas à modernização das embarcações, reforço da segurança, melhoria da eficiência energética e valorização da atividade piscatória foram aprovadas, com investimentos já executados pelos armadores, mas continuam sem que os respetivos pagamentos tenham sido processados pelo IFAP.
Para Mário Tomé, “não é aceitável que quem investiu, cumpriu regras e executou os projetos esteja agora a suportar sozinho os custos de atrasos administrativos”, sublinhando que esta situação está a afetar seriamente a liquidez das empresas e o cumprimento de compromissos financeiros, colocando mesmo em risco a continuidade da atividade em alguns casos.
O deputado do PS/Açores considera que a falta de regularização atempada destes apoios penaliza injustamente os armadores e compromete a boa execução dos fundos comunitários destinados ao setor das pescas, um setor estratégico para o emprego, a coesão territorial e a sustentabilidade das comunidades costeiras açorianas.
Nesse sentido, o PS/Açores exige esclarecimentos ao Governo Regional sobre as razões dos atrasos, o cumprimento da componente regional das transferências financeiras, o número de candidaturas aprovadas ainda sem pagamento, os montantes em dívida e o calendário previsto para a regularização, bem como as diligências que o Executivo pretende desenvolver junto do IFAP para defender os armadores açorianos
“O PS/Açores estará sempre ao lado de quem trabalha no mar e sustenta a economia das nossas ilhas. O Governo tem de assumir responsabilidades e garantir que os apoios chegam a tempo e horas a quem deles depende”, concluiu Mário Tomé.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
