ATUALIDADE | Duarte Freitas apresenta Anteproposta de Plano Anual Regional e Orçamento para 2023 sem recurso a endividamento
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, apresentou, esta tarde, a Anteproposta de Plano Anual para o ano de 2023, com um valor global de 640,9 milhões de euros.
Segundo o governante, “este Plano está inserido num orçamento com endividamento zero, concentra recursos próprios, nacionais e europeus onde eles são, de facto, necessários e capazes de potenciar efeitos multiplicadores, para todas as pessoas e em todas as ilhas do arquipélago.”
Este documento, enquadrado nas Orientações de Médio Prazo 2021-2024 e no Programa do XIII Governo Regional dos Açores, pretende dar respostas às preocupações dos açorianos, priorizando medidas de mitigação da inflação.
Para Duarte Freitas o contexto em que se inserem os documentos orçamentais para 2023 “obriga a uma responsabilidade acrescida, respondendo, com constância e assertividade, a quem mais precisa”.
Dos documentos faz ainda parte um pacote social para mitigar os efeitos da inflação que prevê aumentos até 15% da remuneração complementar, um aumento de 22% dos apoios da ação social escolar e um programa de apoio à classe média, através de um sistema de bonificação de juros de crédito habitação para fazer face ao aumento das taxas de juro.
Da proposta faz parte um programa de capitalização de micro e pequenas empresas dos Açores no montante global de 20 milhões de euros a ser disponibilizado através da banca comercial, com quem o Governo Regional está a articular um protocolo.
Este é o primeiro Orçamento sem endividamento desde 2008 e que não prevê a transferência de apoios extraordinários para as empresas do Grupo SATA.
No Orçamento da Região para 2023 está ainda incluída a criação da comissão técnica que acompanhará a alienação da maioria do capital da companhia aérea Azores Airlines.
Aprovada ontem em Conselho do Governo, ao Anteproposta de Plano Regional Anual para 2023 será agora enviada para pronúncia do Conselho Económico e Social dos Açores e para parecer dos Conselhos de Ilha.
GRA/RÁDIOILHÉU
