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ATUALIDADE | “Distribuição gratuita de produtos menstruais vai atenuar desigualdades de género e combater situações de exclusão”

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A deputada Alexandra Manes salienta que a distribuição de produtos de higiene menstrual pelo Serviço Regional de Saúde não pode estar dependente da avaliação discricionária da direção do Centro de Saúde, e destaca, por isso, a importância da proposta do Bloco de Esquerda que prevê a distribuição gratuita de produtos de saúde menstrual de forma generalizada, como forma de atenuar as desigualdades de género e promover a saúde e combater a exclusão.

Em audição na Comissão de Assuntos Sociais, no âmbito desta proposta do Bloco de Esquerda, o secretário regional da Saúde afirmou que em algumas unidades de saúde já eram disponibilizados produtos de saúde menstrual a mulheres que referiam não ter capacidade financeira para os adquirir.

O facto de isto acontecer sem haver qualquer base legal ou qualquer regulamentação cria desigualdades porque depende apenas de uma decisão arbitrária de cada unidade de saúde. Por isso, a deputada do Bloco de Esquerda reforça a importância da proposta do Bloco de Esquerda, que visa garantir o acesso a estes produtos de higiene menstrual a todas as mulheres, não só através dos centros de saúde, mas também das escolas.

Alexandra Manes insistiu na importância desta proposta para combater as desigualdades de género e as desigualdades sociais: “Numa família com uma mãe e duas ou três filhas, por exemplo, o peso dos produtos de higiene feminina no orçamento é significativo, principalmente se for uma família monoparental com ordenado mínimo”.

Além do impacto económico, a distribuição destes produtos de forma gratuita terá um grande impacto social, porque muitas mulheres e meninas acabam por ter faltas no trabalho e na escola por não terem possibilidade de os adquirir.

A proposta tem ainda uma importante vertente de educação para promoção da saúde, porque recomenda ao governo que as Unidades de Saúde de Ilha e pela Saúde Escolar realizem ações de informação e esclarecimento acerca da utilização e variedades dos produtos de recolha menstrual.

Colocar a saúde da mulher no panorama político e acabar com velhos tabus são também objetivos desta proposta.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.