ATUALIDADE | Defesa da quota do goraz no topo das prioridades portuguesas para o AGRIFISH
O Governo de Portugal colocou a manutenção da quota do Goraz na área 10 (Açores) no topo das prioridades nacionais para o debate que terá lugar nos próximos dias 11 e 12 de dezembro do Conselho de Agricultura e Pescas da União Europeia (AGRIFISH), onde serão discutidas as possibilidades de pesca para 2023.
Sobre a Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2023 e 2024 as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, a posição portuguesa foi alicerçada no diálogo que o Governo Regional dos Açores manteve, nos últimos meses com o Governo da República, através de diversas reuniões mantidas entre a Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, e o Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João.
Perante a recomendação do ICES (International Council for the Exploration of the Sea), que defende uma redução precaucionária de 20%, os governos Regional e da República entendem que não existem razões biológicas para a sua aplicação, até porque o recurso suportou níveis de captura muito superiores em anos anteriores sem que tal tivesse tido consequências graves na biomassa.
A posição portuguesa sublinha que que este recurso é o mais importante da pesca de profundidade da Região Autónoma dos Açores, representando cerca de 20% do total das vendas (em valor) realizadas em lota e tem uma importância vital para a economia regional, abrangendo 60% da frota dos Açores que pesca exclusivamente com linha de mão, enfatizando que existindo acompanhamento científico continuado e medidas de gestão restritivas do esforço de pesca não se justifica aplicar o ‘buffer’ de precaução.
A decisão do AGRIFISH basear-se-á em propostas elaboradas pela Comissão Europeia, de acordo com os pareceres científicos disponíveis, os objetivos da Política Comum das Pescas e os planos plurianuais da União Europeia para as diferentes bacias marítimas.
GRA/RÁDIOILHÉU
