ATUALIDADE | Decisão do júri confirma suspeitas do PS/Açores e o falhanço do Governo na privatização da SATA
O dirigente socialista Carlos Silva, afirmou hoje que a posição do Júri do concurso para a alienação da Azores Airlines confirma, ponto por ponto, tudo aquilo que o Partido Socialista tem vindo a alertar desde o início deste processo, em 2023.
Para Carlos Silva, o desfecho agora conhecido é inseparável do fracasso do plano de reestruturação da SATA, cuja responsabilidade política é “direta” do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, da Secretária Regional dos Transportes, Berta Cabral, e do Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas. “Durante cinco anos esconderam a verdadeira situação da empresa, conduziram um processo instável e recusaram sempre assumir responsabilidades políticas pelos resultados desastrosos que provocaram no Grupo SATA”, sublinhou.
Carlos Silva recorda que o PS/Açores sempre afirmou que este processo “não servia os Açorianos”, por não garantir segurança jurídica, por não acautelar o interesse regional, nem a proteção dos postos de trabalho, nem a salvaguarda das rotas estratégicas para o Continente e para a Diáspora. “Desde o início alertámos que o caderno de encargos não defendia a Região, não protegia os trabalhadores e não assegurava a mobilidade dos Açorianos”, afirmou.
Carlos Silva sublinhou ainda que a referência expressa do Júri ao risco de a operação poder vir a ser qualificada como auxílio de Estado “contradiz categoricamente a posição que o Governo Regional tem vindo a assumir sobre esta matéria”. “Durante todo este processo, o Governo negou esse risco de forma sistemática, chegou mesmo a afirmar que dispunha de pareceres jurídicos que o afastavam, e afinal o próprio Júri reconhece agora que essa possibilidade existe, com potenciais consequências jurídicas graves para a Região”, afirmou.
“O que hoje é apontado pelo Júri já tinha sido referido pelo PS e por muitas outras entidades e personalidades ao longo deste processo: nunca existiu verdadeira segurança jurídica que sustentasse a posição do Governo e da Administração da SATA; o perdão de dívida foi omitido do caderno de encargos; o processo foi conduzido de forma amadora e pouco transparente e o próprio caderno nunca salvaguardou o interesse regional ao nível da mobilidade, o impacto nas contas públicas nem a manutenção dos postos de trabalho”, frisou.
Segundo Carlos Silva, o Governo Regional andou a arrastar este processo de privatização durante mais de dois anos, sabendo das fragilidades que o minavam e do risco que representava para a Região. “Com isso, perdemos tempo, perdemos dinheiro e acumulámos prejuízos na ordem dos 150 milhões de euros só nesse período, deixando hoje a companhia numa situação operacional e financeira muito difícil”, alertou.
Para o PS/Açores, este desfecho demonstra que “a ânsia de privatizar a qualquer custo substituiu a defesa do interesse público”. “O que falhou não foi apenas um concurso, falhou uma estratégia política para a SATA. E quem paga essa fatura são os Açorianos”, concluiu Carlos Silva.
O Partido Socialista defende que este processo deve agora ser reavaliado com rigor, transparência e responsabilidade, colocando no centro a defesa dos trabalhadores, da mobilidade aérea e dos recursos públicos da Região Autónoma dos Açores.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
