ATUALIDADE | Concursos para emprego na administração pública com regras mais transparentes por proposta do Bloco

O parlamento aprovou hoje a proposta do Bloco de Esquerda que garante mais transparência nos concursos para emprego na administração pública. A partir de agora, a prova escrita passa a ser anónima. Ou seja, quem corrige a prova não vai saber a que candidato pertence, o que reduz as possibilidades de situações de favorecimento e garante mais credibilidade ao processo.

“Ao longo dos anos o Bloco de Esquerda tem procurado tornar equitativo e mais justo o procedimento de acesso à função pública”, assinalou o deputado António Lima, lembrando que em 2015 foi aprovada a proposta do Bloco que permite a realização de provas de conhecimentos descentralizadas nas diversas ilhas e que em 2018 o Bloco conseguiu que deixasse de haver entrevista profissional de seleção em muitos casos, mantendo-a apenas em casos excecionais previstos na lei, porque “a entrevista profissional de seleção, pelo seu caráter muitas vezes altamente subjetivo, era um dos motivos de maiores queixas”.

Agora, o Bloco consegue mais um passo importante para credibilizar e aumentar o rigor nos concursos para a função pública, combatendo eventuais situações de favorecimento e injustiça.

O Bloco pretendia ir mais longe, determinando que o júri fosse composto maioritariamente por pessoas externas ao serviço ou organismo que está a recrutar, por forma a garantir ainda maior isenção. No entanto, por iniciativa dos partidos da coligação – PSD, CDS e PPM – esta norma não foi aprovada.

António Lima lembrou que existem outras provas de seleção além da prova escrita – como a avaliação curricular, a prova psicológica e a entrevista em alguns casos específicos – e que, por isso, ter o júri composto maioritariamente por pessoas externas iria garantir também maior transparência.

Recorde-se que estas duas medidas que o Bloco levou ao parlamento – quer a que foi aprovada, quer a que foi rejeitada – foram já recomendadas pelo Provedor de Justiça no âmbito de um estudo realizado em 2016, no seguimento das muitas queixas recebidas ao longo dos anos, com o objetivo de aumentar a transparência da contratação pública.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU