ATUALIDADE | Chega quer saber como está a ser feita a gestão da apanha da amêijoa de São Jorge
O Grupo Parlamentar do CHEGA quer saber como está a decorrer o processo de co-gestão da amêijoa da Lagoa da Caldeira da Fajã de Santo Cristo, na ilha de São Jorge, e quais as medidas que já foram tomadas para preservar aquele espaço emblemático e a própria espécie.
Num requerimento enviado hoje à Assembleia Legislativa Regional, os parlamentares questionam sobre como está a ser controlada a apanha da amêijoa na Fajã de Santo Cristo e quais os meios empenhados nesse controlo. Além disso, os deputados do CHEGA questionam se tem sido detectada a apanha ilegal daquela espécie na Fajã de Santo Cristo.
No documento, que já deu entrada nos serviços da Assembleia Regional, os deputados questionam quantos quilos de amêijoa podem ser retirados por ano da Caldeira da Fajã de Santo Cristo e quantos quilos estão a ser actualmente retirados, pretendendo saber também qual o procedimento quando é detectada alguma situação de apanha ilegal.
Considerando que a amêijoa da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo representa um valioso recurso económico para alguns apanhadores, os deputados do CHEGA querem saber se existe sobre-exploração da espécie e se a mesma corre o risco de desaparecer, deixando de ser uma espécie viável.
Os parlamentares indicam que a Caldeira de Santo Cristo foi uma das primeiras Áreas Protegidas a serem constituídas na Região Autónoma dos Açores, exactamente para que houvesse controlo da exploração de amêijoas naquele local, que é o único nos Açores onde existe exploração daquele bivalve.
Apesar de existir legislação “que estabelece o número e o regime de licenças, as quantidades de captura, o período de defeso e os tamanhos mínimos”, certo é que as amêijoas da Fajã de Santo Cristo são, alegadamente, alvo de apanha ilegal.
“Este é um problema que coloca em causa um recurso valiosíssimo de São Jorge”, refere o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, que quer saber como está a ser conduzido o processo de co-gestão, que foi anunciado pelo Governo Regional. “O CHEGA quer saber o que tem sido feito para evitar que qualquer pessoa possa apanhar amêijoas na Fajã e de que forma está a ser feita a fiscalização”, conclui o parlamentar que entende que a co-gestão deveria servir para evitar que houvesse apanha ilegal.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
