ATUALIDADE | Chega protesta contra atrasos do IHRU na avaliação de processos PRR

O CHEGA apresentou hoje um voto de protesto contra a inércia do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana – IHRU, na avaliação de candidaturas do PRR, que tem atrasado todos os processos em termos de habitação.

O deputado Francisco Lima explicou que a “máquina pesadíssima” do IHRU, está a deixar as Câmaras Municipais dos Açores – e do resto do país – “à beira de um ataque de nervos, porque não consegue dar resposta atempada à avaliação de candidaturas”.

O parlamentar destacou que o CHEGA tem recebido, quase diariamente, queixas de atrasos na aprovação de candidaturas à reabilitação urbana, no âmbito do PRR. “Algumas dessas queixas chegam das autarquias que, apesar de tudo, sempre vão conseguindo avançar com algumas verbas próprias na expectativa de que as candidaturas irão ser aprovadas e o adiantamento de fundos ressarcido”, mas a grande maioria das queixas vem da parte dos privados “que não querem, e muitos não podem, correr o risco de avançar com as obras e correrem o risco de ver a candidatura reprovada, ficando com as contas para pagar, sem os apoios que foram criados por Bruxelas para este fim”.

Muitas destas candidaturas destinam-se a auto-construção, “que é algo que o CHEGA sempre defendeu e que é uma forma de as famílias também se empenharem em todo o processo, ao seu ritmo”, referiu ao acrescentar que “a inacção do IHRU é gritante e as Câmaras Municipais do Açores – e todos os Açorianos – correm o risco de não poder aceder a estes dinheiros europeus que estão disponíveis para nos ajudar a resolver as necessidades habitacionais urgentes”.

Com os prazos a esgotar-se e com a possibilidade de não se conseguirem aproveitar as verbas de Bruxelas, “por inércia de um qualquer Instituto da República”, o CHEGA vai apresentar uma ante-proposta de lei para que as candidaturas do PRR, ao nível da habitação para as autarquias, sejam descentralizadas do IHRU e passem a ser avaliadas na Região, para que se acelere todo o processo.

“Não podemos depender da incompetência de um Instituto da República para resolver o nosso problema habitacional. Temos de ser nós, os Açorianos, a liderar este processo. E o CHEGA vai contribuir para que isso seja possível”, reforçou Francisco Lima.

CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU