ATUALIDADE | Chega é contra contribuição extraordinária sobre Alojamento Local

A deputada Hélia Cardoso manifestou ontem que o CHEGA é contra a contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL), incluída no pacote legislativo «Mais Habitação», por parte do Governo da República. Uma contribuição extraordinária que os grupos parlamentares que compõem o Governo de coligação, entenderam excluir para os imóveis localizados nos Açores, contando com o aval do CHEGA. Uma proposta semelhante foi também apresentada pelo Partido Socialista (remetida para discussão em comissão parlamentar), que contou com propostas de alteração do Bloco de Esquerda (que acabaram rejeitadas).

Hélia Cardoso explicou que o Alojamento Local veio resolver problemas de ordenamento, esclarecendo que “graças à iniciativa dos privados, vemos soluções arquitectónicas muito interessantes, cidades vivas e alegres. Isso implicou um investimento, que tem um prazo de recuperação em 20 ou 30 anos”, disse.

No entanto, acrescentou, o antigo Governo da República do Partido Socialista “não conseguiu resolver a situação a nível nacional e obrigou os empresários a ir para o arrendamento e ficava resolvido o problema, mas queria esta contribuição”.

A questão, revelou a parlamentar, é que é o próprio empresário – muitas vezes de micro dimensão – que tem de calcular a própria contribuição extraordinária sobre o alojamento local, tendo de procurar informações em vários locais online para o conseguir fazer.

“Além de pagar o investimento, pagar as despesas de manutenção e de limpeza, era injusto ainda ter de pagar mais um imposto sobre o seu investimento privado.

Também o deputado Francisco Lima entrou no debate para atacar o Bloco de Esquerda, indicando que “alguém que faz uma obra, que está a pagar ao banco, que está a cobrar juros que cresceram o dobro, ia fazer caridade? Fazer caridade com o dinheiro dos outros, é uma questão socialista muito boa”, destacou.

O parlamentar disse ainda que a intenção do Partido Socialista “é mais burocracia, o que faz com que em Portugal muita gente empobreça, e o CHEGA é contra isso”.

O líder parlamentar, José Pacheco, lembrou que a falta de habitação é um problema grave na Região, no entanto, não se pode “brincar com a vida das pessoas” nem se pode juntar habitação com alojamento local, como pretende o Bloco de Esquerda. “Isso é dizer que ninguém pode ser dono de nada. Uma pessoa paga uma prestação, e depois o senhor do Bloco de Esquerda diz que as rendas têm de ser sociais e de 300 euros. Não. Estes senhores querem vos obrigar a arrendar a vossa casa, ao preço que eles quiserem. Mas, com o CHEGA não contam para isso”, alertou.

CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU