ATUALIDADE | CESA debate políticas de imigração e avalia estatuto do Serviço Regional de Estatística
No dia 21 de março, o Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) reuniu em plenário, no cumprimento do calendário da sua atividade ordinária. No âmbito das informações, foi dado conhecimento a todos/as os/as conselheiros/as, do resultado da eleição para as presidências e vice-presidências das comissões especializadas permanentes, a saber: Economia e desenvolvimento, Dr. Mário Fortuna/presidente e Dra. Maria José Gil/vice presidente; Educação e Formação, Dr. Rui Bettencourt/Presidente e Dr. Marcos Couto/vice-presidente; Setores sociais, Sr. João Canedo/Presidente e Engª Carina Nóbrega/vice-presidente.
Foi ainda revalidada a Comissão especializada temporária de acompanhamento do PRR, que mantém na presidência a Dra. Alexandra Bragança e tem agora como vice presidente, o Dr. Francisco Martins.
Da agenda constava uma apresentação pelo responsável do Serviço Regional de Estatística, Dr. Ivo Sousa, sobre a missão deste serviço, a sua orgânica e as expectativas face ao futuro, em termos de produção de informação e enquadramento institucional. A possibilidade de se transformar em Instituto público foi apresentada como forma de tornar o serviço estatístico mais autónomo, sem perder a ligação institucional com o Instituto Nacional de Estatística, do qual são uma delegação na região, e com o Eurostat, a nível europeu.
A informação estatística representa uma mais-valia para o tecido empresarial, para os decisores políticos e é particularmente necessária para a investigação em diferentes áreas do saber, das ciências sociais às económicas, da demografia às ciências agrárias e em todos os domínios onde se exige fundamentação de dados para uma correta leitura da realidade e, consequentemente, um adequado planeamento de ações, projetos e políticas públicas.
O CESA discutiu e votou o parecer emitido pela Comissão Especializada permanente dos Setores sociais, sobre a proposta de resolução enviada pela Comissão dos Assuntos Sociais do Parlamento Regional, que aborda a problemática da população imigrante que, nos últimos anos, tem colmatado carências de mão-de-obra, em diferentes setores da economia açoriana, particularmente no setor do turismo e restauração. Em síntese, no seu parecer final, o CESA reforça a necessidade de legalização eficiente e desburocratizada, considera fundamental a aposta na formação e qualificação, como estratégia de inclusão efetiva, dos trabalhadores imigrantes, e alerta para o combate à exploração laboral e consequente necessidade de reforço da fiscalização. O parecer do CESA destaca, ainda, a importância de uma política de imigração, integradora e humanista, e relembra que a inclusão social inclui medidas ao nível do alojamento, acesso à saúde e à educação das crianças, no quadro do apoio às famílias imigrantes. Relembra a relevância da ação das associações que intervêm no apoio ao migrante e considera que as instituições particulares de solidariedade
social, poderão ser incluídas na estratégia de integração cidadã dos imigrantes. Terminados os trabalhos, ficou agendado o próximo plenário, para o próximo dia 17 de junho.
CESA/RÁDIOILHÉU
