A Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Deputada Catarina Cabeceiras, afirmou nesta terça-feira que a atividade de ama constitui “uma resposta social diferenciada”, à qual o Governo Regional da Coligação PSD/CDS/PPM “não tem estado indiferente”.
Catarina Cabeceiras descreveu, de uma forma sumária, “o percurso que tem sido feito na melhoria das condições destas profissionais”, que passou, desde logo, pela melhoria do seu estatuto remuneratório.
Se, antes, “o cálculo dependia do número de crianças que estavam ao seu cuidado, agora já não é assim”, frisou Catarina Cabeceiras, explicando que a remuneração foi equiparada ao salário mínimo. Ademais, “a retribuição mensal é majorada em 20% para as crianças com deficiência”.
Foi ainda instituído uma compensação para o aumento das despesas correntes. “Hoje, a ama tem direito a este subsídio por criança no valor de 89 euros”, em que 50 euros são destinados ao “reforço da alimentação, que antes era 15 euros”, a que se soma um suplemento de “39 euros para despesas diárias”, que antes não existia.
O investimento do Governo da Coligação nas amas também se tem traduzido, conforme observou a deputada, na promoção da sua formação.
Catarina Cabeceiras recorda que o Regime Jurídico de Licenciamento, Organização e Fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores, instituído em 2016 sob proposta do então governo socialista, contou com os votos favoráveis do CDS-PP na Assembleia Legislativa Regional.
Nessa altura, o Partido Socialista defendia tratar-se de “uma proposta consistente, que reforçava a rede de amas (…) alargando o leque de oferta às famílias e estimulando a criação do autoemprego”, que o PS encarava como “mais uma forma de exercício desta profissão para além da que se enquadra na creche familiar”.
Em 2016, o Partido Socialista defendia, até, que não poderia ser de outra forma, porque estávamos “perante matéria correspondente a direitos e liberdades e garantias, perante o qual esta Assembleia e a Região não têm competência legislativa”.
Para Catarina Cabeceiras, cumpre então perguntar ao Partido Socialista: “já não é importante para a Região e para a atividade de ama que se promova o autoemprego”, como o PS defendia há menos de uma década atrás?
Da parte do CDS-PP, “mantemos a mesma posição, pois votámos a favor da iniciativa em 2016”. Assim, para Catarina Cabeceiras, “quem deve explicações às amas é o Partido Socialista”, que agora parece querer “inverter o princípio” que presidiu à criação do regime da atividade de ama nessa altura.
Para a parlamentar do CDS-PP, querer “obrigar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) a contratar as amas”, como agora pretendia o Partido Socialista, é uma “matéria sensível”.
“Parece-nos que esta obrigatoriedade colocaria em causa a liberdade contratual das próprias IPSS”, para além de “eventualmente gerar constrangimentos dentro das instituições”.
A líder parlamentar do CDS-PP/Açores alertou, por fim, para o facto de “a integração das amas nos quadros das IPSS ou até mesmo na administração pública poder colocar em causa a própria natureza privada da resposta de ama”.
CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
