ATUALIDADE | CDS destaca reformas na Administração Pública e defende menos burocracia no Subsídio Social de Mobilidade
O Deputado do CDS-PP/Açores, Luís Silveira, defendeu, em plenário, que o combate à burocracia deve ser feito com reformas concretas e não apenas com discursos, sublinhando que a simplificação administrativa tem sido uma prioridade constante do partido tanto na oposição como no Governo.
Na intervenção, o Deputado afirmou que existe um amplo consenso sobre a necessidade de reduzir a burocracia na Administração Pública, mas considerou que “a verdadeira diferença está entre quem apenas denuncia os problemas e quem investe, reforma e simplifica para os resolver”.
Luís Silveira destacou que o atual Governo Regional está a promover uma transformação estrutural da Administração Pública através da modernização dos serviços, da integração de sistemas e da digitalização de processos, apoiada por um investimento superior a 30 milhões de euros previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Como exemplos concretos, referiu a plataforma LINKA, que permite integrar serviços e eliminar procedimentos duplicados, bem como a evolução das lojas RIAC, que hoje concentram num único espaço serviços da Região, do Estado e dos Municípios, facilitando a vida dos cidadãos.
O Deputado salientou ainda as medidas de simplificação implementadas na Agricultura, bem como na área social, a título de exemplo a simplificação do COMPAMID, nas quais foram eliminadas formalidades desnecessárias e facilitado o acesso aos apoios, defendendo que “a Administração Pública existe para servir quem trabalha, não para ocupar o tempo de quem produz riqueza”.
Durante a intervenção, Luís Silveira apontou igualmente o Subsídio Social de Mobilidade como um dos maiores exemplos de burocracia criada pelo Estado português. O parlamentar reiterou a posição do CDS-PP de que os açorianos devem pagar apenas o valor máximo da tarifa no momento da compra da viagem, cabendo posteriormente ao Estado proceder ao acerto financeiro diretamente com as companhias aéreas.
“Quem criou a burocracia deve ser quem trata da burocracia. Não podem ser os açorianos a suportar esse peso”, afirmou.
Na parte final da intervenção, o Deputado defendeu que a modernização administrativa deve continuar a apostar na digitalização, mas sem esquecer a realidade demográfica da Região.
“O futuro passa por uma Administração Pública cada vez mais digital e mais simples, mas sem deixar ninguém para trás”, afirmou Luís Silveira, defendendo a manutenção de um atendimento presencial de qualidade para os idosos e para todos os cidadãos com menores competências digitais, bem como a simplificação dos procedimentos para os emigrantes que pretendem investir nos Açores.
Luís Silveira reafirmou o compromisso do CDS-PP com uma reforma permanente da Administração Pública.
“Muito foi feito. Muito está a ser feito. Mas ninguém pode dizer que o trabalho terminou. A desburocratização é uma reforma permanente. O CDS continuará a defender uma Administração Pública mais simples, mais eficiente, mais humana e verdadeiramente ao serviço dos açorianos. Porque um Estado forte não é o Estado que pede mais papéis. É o Estado que resolve mais problemas”, concluiu.
CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
