ATUALIDADE | CDS/Açores defende que a produção de energia nos Açores deve continuar ajustada à realidade insular sem devaneios liberalizantes
O Líder Parlamentar do CDS/Açores, Pedro Pinto, defendeu no Parlamento Regional a importância de se manter um modelo de produção de energia elétrica ajustado às especificidades geográficas e socioeconómicas das nove ilhas do Arquipélago.
A posição foi reforçada durante a intervenção sobre uma proposta do nosso Governo Regional que regula a atividade de produção, armazenamento e comercialização de energia elétrica nos Açores.
“Esta proposta alinha-se integralmente com as metas ambientais e energéticas definidas a nível nacional e europeu, cumprindo também os objetivos do Programa de Governo aprovado por este Parlamento”, declarou Pedro Pinto.
Na ocasião, Pedro Pinto lembrou a importância de se ter em conta a realidade da Região sob pena dos açorianos ficarem desprotegidos na qualidade de consumidores, o que significa que “os pontos críticos apontados pelo trabalho desenvolvido na Comissão Parlamentar não podem ser ignorados”.
Segundo explicou, as entidades nacionais, incluindo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e a Autoridade da Concorrência, reconheceram durante as audições na Comissão Parlamentar que o Arquipélago possui um conjunto de particularidades que o distingue totalmente do mercado continental.
“Temos nove ilhas isoladas no Atlântico, com populações e consumos muito distintos, sem ligação elétrica entre si nem ao Continente e obrigadas a manter nove sistemas de produção independentes”, salientou o Deputado.
Pedro Pinto recordou ainda que, apesar dos avanços na produção renovável, existe inevitavelmente a necessidade de manter centrais térmicas em operação contínua.
“Aquelas entidades reconheceram que a produção térmica é inevitável e que estas centrais não funcionam como um gerador de emergência de hospital: precisam de tempo para arrancar pelo que têm de estar em funcionamento permanente. Ignorar isso é desconhecer a realidade técnica do sistema elétrico açoriano”, afirmou.
A propósito, o Deputado referiu o apagão que afetou Portugal e Espanha em abril passado, episódio que demonstrou a fragilidade de sistemas totalmente dependentes de fontes de energia renovável intermitentes como a solar e a eólica, no sentido em que os dois países estavam “pendurados” na produção renovável.
“Isto mostra que a estabilidade da rede nos Açores exige uma base térmica permanente sob pena de falhas graves”, reforçou.
Pedro Pinto criticou a intenção da oposição de querer impor aos Açores um modelo de mercado totalmente liberalizado, alertando para as consequências diretas no bolso dos consumidores.
“Num modelo liberalizado, o preço aumentaria em todas as ilhas, mas numas mais do que outras. E nós não podemos permitir um arquipélago a duas velocidades”, afirmou.
O Deputado recordou ainda que, no território continental ligado à rede europeia e com milhões de consumidores, o mercado regulado era para ser temporário, mas continua, e foi prorrogado até 2027.
E, por isso, considera um “contrassenso absoluto” fazer o contrário nos Açores, desafiando a oposição a demonstrar, com factos, que o modelo liberalizado que defendem não agravará os custos para milhares de famílias e empresas açorianas.
O Líder Parlamentar concluiu que esta proposta legislativa do nosso Governo da Coligação, entretanto aprovada por maioria, visa garantir estabilidade da rede e justiça tarifária, preservando a coesão entre as ilhas e assegurando que o processo de descarbonização e transição energética decorra de forma responsável e alinhada com as metas europeias, respeitando as especificidades arquipelágicas da Região Autónoma dos Açores.
CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
