ATUALIDADE | Bloco quer acabar com precariedade dos trabalhadores que acompanham alunos com necessidades especiais nas escolas

O Bloco vai levar ao parlamento uma proposta para que os bolseiros ocupacionais – quem acompanha diariamente alunos com necessidades educativas especiais nas escolas – sejam imediatamente integrados nos quadros.

Atualmente, as bolseiras e os bolseiros ocupacionais não têm os direitos mais básicos que qualquer trabalhador tem, no setor público ou no privado, como um contrato de trabalho, com direito a férias pagas, descontos para a Segurança Social, ou subsídio de férias e de natal.

Estima-se que existam aproximadamente 200 pessoas nesta situação. O seu vencimento base é o salário mínimo, mas muitas vezes recebem abaixo deste valor.

António Lima, que esteve esta tarde num encontro com um grupo de bolseiros ocupacionais e encarregados de educação de alunos com necessidades educativas especiais, considera que esta situação é inadmissível.

Por isso o Bloco de Esquerda vai entregar uma proposta no parlamento para a criação de um regime excecional de integração de trabalhadores precários na administração regional, que contempla a integração imediata das pessoas que estão nesta situação.

Estas pessoas que prestam apoio aos alunos com necessidades educativas especiais respondem a “necessidades permanentes das escolas, porque haverá sempre alunos com estas necessidades”, explica António Lima.

Esta medida vai também garantir que no início de cada ano letivo todos os alunos com necessidades educativas especiais têm imediatamente um cuidador disponível na escola.

Os bolseiros ocupacionais são uma parte muito importante do modelo de escola inclusiva, “que é fundamental para garantir que os alunos com necessidades educativas especiais têm o devido apoio e têm um futuro”, disse o deputado do Bloco.

António Lima salienta, no entanto, que estas pessoas que garantem um apoio diário na alimentação, higiene e deslocação dos alunos estão a ser excluídas, porque não têm os seis direitos reconhecidos.

A proposta do Bloco garante a estabilidade que “é fundamental para os alunos, para os pais e para os bolseiros ocupacionais”, explica António Lima.

O deputado do Bloco espera que no parlamento haja uma maioria para garantir a integração dos bolseiros ocupacionais nas escolas: “Uma maioria que não aceite que haja nas escolas dos Açores pessoas que trabalham todos os dias, mas que quando a escola fecha vão para casa sem receber nada”.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU